Roberto Senise Lisboa

especial ou ao crediário, no purgatório; quem não dispõe de recurso, no inferno. Na saída, todos se irmanam na mesa 'eucarística' do Mcdonald’s” 8. 6 7 8 PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2010. P.115 LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. P.98 GAULIA, Cristina Tereza. Revista do direito do consumidor. nº 71. Jul.-set.2009. p.44. É através do despertar de…

consumeristas. Ao deixar condições para a não responsabilização do fornecedor expressas, o legislador exclui as outras possibilidades. Apenas as circunstâncias previstas no CDC podem ser invocadas para afastar a responsabilidade. Como bem conclui Roberto Senise Lisboa: “Nas relações de consumo, nenhuma menção expressa é feita ao caso fortuito e à força maior. Por isso, não se pode considerá-las excludentes de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Nem mesmo o…

cartões de crédito, onde a prestadora do serviço insere uma cláusula-mandato outorgando poderes à prestadora para contrair financiamentos junto a outras instituições financeiras, no intuito de cobrir o débito com a prestadora. Segundo Roberto Senise Lisboa: Entende-se por cláusula-mandato o dispositivo contratual por meio do qual o predisponente obtém para si ou para terceiros poderes de representar o aderente, para fins relacionados à aquisição de produto…

Código Civil E Legislação Civil Em Vigor. Autor: Negrao, Theotonio Gouvea, Jose Roberto F. Bondioli, Luis Guilherme Aidar Fonseca, Joao Francisco Naves Da. Edição: 2012. Editora:Saraiva. Código De Processo Civil Anotado. Autor: Humberto Theodoro Junior. Editora Forense. Código De Processo Civil E Legislação Processual Em Vigor. Autor: Fonseca, João Francisco Naves Da Bondioli, Luis Guilherme Aidar Gouvea, Jose Roberto F. Negrão, Theotônio. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Cognição No…

jurídico: “Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo”. Há quem entenda que os efeitos patrimoniais prescrevem em dez anos, aplicando-se o art. 205 do CC (Gustavo Tepedino, Carlos Roberto Gonçalves, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho). 10 INTRODUÇÃO. Falhas no sistema: “Art. 745. Em caso de informação inexata ou falsa descrição no documento a que se refere o artigo antecedente, será o transportador indenizado…

restrição da autoridade do pai, dando maior liberdade a mulher e aos filhos, bem como se adotando uma outra forma de administração do patrimônio da família que, antes uno, passou a se individualizar, cuidando os filhos de seus pecúlios. De Acordo com Roberto Senise: Na Idade Média, as relações da família sofriam influências diretas do Cristianismo e, regidas pelo direito canônico, sofreram diversas transformações, principalmente em relação ao matrimônio, uma vez que somente o…

interesse público. Ocorre que este mesmo autor (MAZZILLI, 1999, p. 40) defende a existência de interesses difusos “tão abrangentes que coincidem com o interesse público, como o meio ambiente”. Ademais, trazemos à colação o entendimento de Roberto Senise Lisboa (1997, p. 58) nesse sentido: “O interesse difuso é necessidade de toda a sociedade, e não de grupos sociais determinados. É a conflittualità massima impessoal, expressão esta que designa a idéia de conflito de interesse em seu…

aquilo que foi pretendido pelas partes e não frustre suas reais expectativas, assim também, para que o contrato forneça a segurança esperada pelas partes mesmo após o seu término. Bibliografias Livro :Manual de Direito Civil Autor :Roberto Senise Lisboa Assunto :Contratos /6° Edição Chaves,Antonio .Responsabilidade Pré Contratual .São Paulo:Lejus ,2002 Orlando Gomes .Contratos .17 ed.Rio de Janeiro :Forense ,1997 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria geral das…

sua família e na condição de filho, indivíduo que lhe é estranho. Por ser um ato solene, “a adoção deve se efetivar por meio de escritura pública, tratando-se de adoção de pessoa capaz, ou de sentença judicial nos demais casos”. (grifo do autor) (LISBOA, 2004, p. 336). Pode também a adoção ser conceituada como um ato jurídico de natureza complexa, dependendo de decisão judicial para produzir seus efeitos. “Não é negócio jurídico unilateral. Por dizer respeito ao estado de filiação,…

respostas à globalização. Trad. André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999. BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. O Direito Penal na era da globalização. Série as Ciências Criminais no Século XXI, vol. 10. São Paulo: RT, 2002. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, vols. 1, 2, 3 e 4. _____. Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 11. São Paulo: RT, 1995. BOBBIO, Norberto.…