Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Ivan Luís Marques da Silva

TEMA: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Monografia de conclusão do Curso de
Pós-graduação em Direito Penal Econômico Internacional

Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu – IDPEE
Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra
Coimbra : Portugal
2006

SUMÁRIO

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Introdução ............................................................................................................... 3
1. Dos entes coletivos ................................................................................................. 5
2. Opção político-constitucional no Brasil ............................................................... 5
3. A globalização ........................................................................................................ 6 3.1. O fenômeno da globalização .................................................................... 6 3.1.1. Interferência da Economia na política criminal ....................... 12 3.2 Interferência da globalização no Direito Penal ....................................... 16 3.2.1 Hipertrofia da legislação penal ................................................. 17 3.2.2 Instrumentalização do Direito Penal ......................................... 18 3.2.3 Simbolismo ................................................................................. 18 3.2.4 Flexibilização das garantias ...................................................... 19
4. Incompatibilidades práticas e dogmáticas dessa responsabilização ................ 21 4.1 Novo modelo de criminalidade ................................................................. 22
5. Os caminhos encontrados .................................................................................... 25
Conclusões ............................................................................................................. 32