Outorga Conjugal e Renúncia de Herança

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA

A NECESSIDADE DA OUTORGA CONJUGAL PARA RENÚNCIA DA HERANÇA
Gabriel Adolfo de Adolfo José Heitor de Souza Gularte1

RESUMO: Este estudo trata sobre a necessidade da outorga conjugal para renunciar herança. A escolha do tema se justifica porquanto a pesquisa realizada tem aplicação prática entre todos os operadores do Direito. Objetiva o trabalho desmistificar o instituto da renúncia da herança, sobretudo no que concerne a renunciantes casados ou conviventes, pois a não observância de tal, se necessário, pode gerar a anulação do ato, configurando um obstáculo jurídico na vontade daquele que deseja renunciar. As consequências práticas são de grande relevância, à medida que, caso a renúncia seja anulada, implicaria um vício na partilha, assim atingindo a vida de todos os envolvidos. Academicamente a matéria importa na ampliação do debate, pelo fato de o objeto da pesquisa englobar dois importantes ramos do Direito, o Sucessório e o de Família, adentrando nas mais diversas searas. O trabalho verifica a necessidade da outorga conjugal para renunciar à herança de modo a facilitar o uso do instituto e uma tentativa de explicar as dúvidas a respeito do conteúdo. Também apresenta os tópicos que envolvem a herança e sua renúncia para um melhor entendimento a respeito da questão. Ainda analisa as possibilidades da renúncia da herança, conforme as divergências doutrinárias e, por fim, demonstra se há a real necessidade da outorga conjugal para renunciar à herança, dentro do enfoque jurisprudencial. A pesquisa se desenvolve pelo método dedutivo através de levantamento bibliográfico e análise do mesmo, apreciação da legislação, pertinente, vigente e de jurisprudência e verificação das divergências doutrinárias. A análise gera o raciocínio de junção entre regimes de bens, tipo da renúncia. O artigo foi feito com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sob a luz do método dedutivo.

Palavras- chave: herança - outorga – renúncia.

ABSTRACT: