Roberto Senise Lisboa

outrem. Para Roberto Senise Lisboa o nexo de causalidade: [...] é a relação entre a conduta do agente e o dano sofrido pela vítima. Somente cabe a responsabilidade civil quando se pode estabelecer que o agente foi o causador do dano sofrido pela vítima, ao agir de determinada maneira.[39] O dano é o prejuízo sofrido pela pessoa em decorrência de um ato , que pode ser tanto material como moral.[40] Roberto Senise Lisboa ensina:

Articulação Acadêmica (UnA) – Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços Roberto Iunskovski (articulador) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Produção, Construção e Agroindústria Diva Marília Flemming (articuladora) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) – Saúde e Bem-estar Social Aureo dos Santos (articulador) Gerente de Operações e Serviços Acadêmicos Moacir Heerdt Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Roberto Iunskovski Gerente de Desenho, Desenvolvimento e…

em si da obra e não pelos materiais que lhe são entregues pelo adquirente, e a empreitada mista em que cabe ao empreiteiro se responsabilizar tanto pela execução da obra quanto pelo fornecimento de materiais de qualidade que nela serão utilizados (LISBOA, 2010). Um bom exemplo de empreitada mista é a Incorporação Imobiliária em que o adquirente do imóvel compra quando ele ainda está na planta, sendo os valores da aquisição utilizados na construção das unidades. Existe um contrato…

obrigação. Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não inovar nos termos do art. 438. Roberto Senise Lisboa: a estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem pecuniária em prol da pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios. (Manual de Direito civil: contratos…

Faculdade Santa Terezinha São Luis, 16 de setembro de 2013 Fichamento de Resumo Lisboa, Roberto Senise, particularidade sobre os contratos difusos e coletivos: A função social dos contratos, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva 2012, Parte III, pag. 248 a 260. [...] “Trata-se de pré-contrato ou promessa de contrato futuro a ser celebrado”. (P.248) [[...] “Presta-se esse negócio a vincular os contraemos, para cumprirem a obrigação de celebrar contrato do futuro”...] “Os pontos…

jurídico. 2. Conceito de Pessoa Física Para Roberto Senise Lisboa, juridicamente pessoa é “a entidade dotada de personalidade à qual o ordenamento confere direitos e obrigações. A pessoa física ou natural é o ser humano.”13 Teixeira de Freitas prefere a expressão “ser de existência visível em contraposição aos entes morais, denominados por ele de seres de existência ideal.”14 De acordo com Caio Mário, conforme cita Roberto Senise Lisboa,“prefere pessoa natural porque a expressão pessoa

faz parte das classificações dos atos jurídicos por apresentar a vontade das partes em regulamentar seus próprios interesses, respeitando os pressupostos que dão a legitimidade para a existência e efetividade do negócio jurídico praticado2. Carlos Roberto Gonçalves assevera que: Pelo tradicional princípio da autonomia da vontade as pessoas têm liberdade de, em conformidade com a lei, celebrar negócios jurídicos, criando direitos e contraindo obrigações. Esse princípio sofre algumas…

Dell’Ateneo, 1950. ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto M. López. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1995. ÁLVARO DIAS, João António. Dano Corporal. Coimbra: Almedina, 2001. ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade Objetiva do Estado por Morosidade da Justiça. Campinas: Copola Editora, 1999. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e…

da Escola Nacional da Magistratura. O trabalho foi desenvolvido por personalidades ilustres do meio jurídico acadêmico nacional, a saber, Ada Pellegrini Grinover (coordenadora), Kazuo Watanabe, Fátima Nancy Andrighi, Carlos Alberto Carmona, José Roberto Cruz Tucci, Sidnei Beneti, José Manuel de Arruda Alvim, dentre outros. O anteprojeto do IBDP, estruturado em vinte e seis artigos (ANEXO II), foi estruturado em duas partes: 1) a instituição da mediação no processo civil; e 2) a…

indivíduo possui. “Os direitos da personalidade são prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, que foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, e também são direitos inalienáveis que merecem a proteção legal." (Carlos Roberto Gonçalves (2003, p. 153). A pensão alimentícia é também muito importante para o amparo à criança, porém esta já está protegida judicialmente, vez que os inadimplentes nesse sentido têm o risco de sofrer punição tanto pelo Direito…