Atividade modulo 2

Faculdade Santa Terezinha
São Luis, 16 de setembro de 2013

Fichamento de Resumo
Lisboa, Roberto Senise, particularidade sobre os contratos difusos e coletivos: A função social dos contratos, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva 2012, Parte III, pag. 248 a 260.
[...] “Trata-se de pré-contrato ou promessa de contrato futuro a ser celebrado”. (P.248)
[[...] “Presta-se esse negócio a vincular os contraemos, para cumprirem a obrigação de celebrar contrato do futuro”...] “Os pontos essenciais do contrato definitivo de vem do negócio” (P.2490).
[...] “O dever de correção é o dever de observar um comportamento vigilante e atento, abstendo-se o agente de toda conduta que possa ser jesiva ao outro”. (P.249)
[...] “Mais que isso buscar-se preservar a liberdade contratual, tutelado-se os comportamentos, ainda que dolosos ou culposos”. (P.250)
[...] “Para a tutela dos interesses coletivos, são imprescindíveis algumas coleções sobre o contrato preliminar normativo”. (P.250)
[...] “Por tal motivo, concebe-se ao ministério publico a legitimidade para a tutela dos interesses coletivos de categorias de trabalho.” (P.251)
[...] “A negociação preliminar, uma vez iniciada e não concluída, não poderá ser submetida à aparecida do poder judiciário, pela ausência de exaurimento da via administrativa dos sindicatos envolvidos”. (P.251)
[...] “O responsável pelo dano deverá arcar com a sua reparação, ainda que pela satisfação equivalente”. (P.252)
[...] “Ao período representado pela entidade legitimada na celebração de negócios jurídicos cabe a observância das obrigações contraídas por ela, bem como a execução pelo descumprimento dos direitos dos interessados”. (P.252)
[...] “Nesse ponto somente não se obrigará o policitante nos casos de retratação eficiente, recusa do teor da proposta”. (P.253)
[...] “A não aceitação imediata, inexistindo prazo na proposta efetuada gera a desobrigação de vinculação”. (P.253)
[...] “Incluem-se nas ofertas de consumo os anúncios publicitários,