Estado e responsabilidade

1414 palavras 6 páginas

"ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE" EMENTA:
A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais.

BIBLIOGRAFIA:
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010.
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