Responsabilidade do Estado

CURSO DE DIREITO DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE Salvador 2014 DAYANA BRISA MACEDO CAMPOS SUMRIO 1INTRODUO62RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 83ERRO MDICO84A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM VIRTUDE DE ERRO MDICO COMETIDO NA PRESTAO DO SERVIO PBLICO DE SADE 95CONCLUSO10REFERNCIAS 171 INTRODUO O erro mdico tem se tornado hodiernamente destaque no cenrio jurdico nos ltimos anos. Infelizmente, no de forma positiva, visto que a sociedade, especificamente, quem depende da rede pblica de sade, enfrenta a falta de recursos e uma poltica pblica precria no que tange a infra-estrutura e a capacitao de profissionais gabaritados para exerccio da profisso. Hoje, mesmo com o avano da cincia e da tecnologia, faltam meios para solucionar os problemas bsicos de sade da populao. Muito precisa ser feito para mudar tal realidade, primeiramente, a iniciativa governamental para resolver tais carncias do sistema de sade brasileiro, alm do mdico, que apesar de das ms condies de trabalho tem o dever de prestar um atendimento de qualidade e humanizado perante seus pacientes. O erro mdico um assunto delicado, que merece sempre uma ateno maior, principalmente perante os demais profissionais de sade que tambm prestam seus servios voltados ao sistema pblico. Atualmente, a expresso erro mdico considera-se como toda e qualquer falha ocorrida durante a prestao da assistncia sade que tenha causado algum tipo de dano ao paciente. Ou seja, ainda que a causa tenha sido a falha de um determinado aparelho na realizao de um exame, a indisponibilidade de um leito em UTI, ou mesmo o erro de outros profissionais de sade. A situao ainda agravada, quando o erro mdico causado por agente daquele que a Lei Maior determinou como responsvel por garantir a sade, ou seja, o Estado. Cada vez mais o Estado transfere suas obrigaes, deixando ao particular a obrigao que deveria ser somente dele. Os planos de sade