Roberto Senise Lisboa

assim, de princípio de direito material. A hipossuficiência, por sua vez, nem sempre estará caracterizada, por consubstanciar a maior dificuldade de produção de determinada prova, sendo, portanto, instituto da ciência processual. Segundo Roberto Senise Lisboa: “nem é sempre que o consumidor pode ser considerado hipossuficiente, mas ele é sempre vulnerável. O consumidor vulnerável pode ser hipossuficiente, ou não. A lei não entende que a hipossuficiência equivale à vulnerabilidade. Pelo…

atividade profissional econômica, lança produtos ou serviços no mercado de consumo. A atividade profissional da pessoa física ou jurídica deve ser, em qualquer hipótese, o meio para que o consumidor proceda a aquisição do produto ou do serviço.” (LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 128) No âmbito empresarial é toda a pessoa ou empresa que irão fornecer matérias- primas, equipamentos e serviços necessários…

procedeu à elaboração de um excelente Código Civil para aqueles tempos que, entretanto, não resistiu à evolução socioeconômica que a 1. CREIDE, Ricardo Arcoverde. Bem de Família. 3º Edição. São Paulo, Saraiva, 2010, p. 7/8 2. GONÇALVES Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, 2º Edição, São Paulo, Saraiva, 2006, p.3 industrialização trouxe ao comércio brasileiro nos anos seguintes. O Código Beviláqua foi forjado em meio a uma sociedade tipicamente rural. Marcada pelo…

abril/junho de 1994. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p. 81. 11 REsp. 114.473/RJ. Relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, em 24/03/97. 12 CAVALIERI FILHO, Sérgio. Ob. cit. p. 445 8 7. CAUSAS IMPEDITIVAS Discorre ROBERTO SENISE LISBOA sobre a natureza jurídica da expressão "obstam a decadência", utilizada para indicar as causas obstativas elencadas no § 2º do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Enuncia o autor, com a nossa total concordância, que…

Juliana Daher Delfino. Direito e Legislação Aplicada. Curitiba: IBPEX, 2006. Comp. MACHADO, Antônio Claudio da Costa (org.). Código Civil Interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 4. Ed. Barueri/SP: Manole, 2011. Comp. LISBOA, Roberto Senise. Direito Civil de A a Z. Barueri/SP: Manole, 2008. Comp. BRANCHIER, Alex Sander. MOTTA, Fernando Previdi. Direito Empresarial. Curitiba: IBPEX, 2011. Comp. NIARADI, George. Direito Empresarial para Administradores. São Paulo: Pearson,

Obrigações, com a inclusão de mais um livro no Código Civil, inicialmente designado "Atividades Negociais", mas que acabou por ser designado de Direito de Empresa. Revogou-se, com isso, a primeira parte do obsoleto Código Comercial de 1850. Roberto Senise Lisboa traz um elenco complementar às diretrizes supra comentadas, que se passa a expor: a) compreensão do Código Civil como a lei básica, mas não global, do direito privado; b) consideração das atividades empresariais e negociais como…

constituírem uma forma de intimação ficta, os editais de convocação possibilitam, teoricamente, que o ausente retorne para promover a imissão da posse, por si ou por intermédio de terceiro com poderes para representar os seus interesses. De acordo com Roberto Senise, O novo Código Civil não determina quantas publicações deverão ser feitas, reservando-se afirmar que, decorrido um ano da publicação e não havendo qualquer manifestação do ausente, os seus bens serão considerados…

METROPOLITANAS UNIDAS – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL ENDREÇO: RUA TAGUA, 150 – LIBERDADE – CEP: 01508-010 – SÃO PAULO-SP CNPJ/MF: 63.063.689/0001-13 TELEFONE: 3346-6217 REPRESENTADA POR: DRª LABIBI ELIAS ALVES DA SILVA – CARGO: REITORA RESP.ASS.DO TCE: ROBERTO SENISE LISBOA E MANUEL NABAIS DA FURRIELA CARGO: COORDENADORES – RESPECTIVAMENTE DOS CURSOS DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS ----------------------------------------------------------UNIDADE…

do DF autorizou 167 adoções. Em 2010, foram 195. A realidade não é diferente nacionalmente. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), das 5,4 mil crianças e jovens para adoção, 4,3 mil (80%) estão na faixa etária acima de 9 anos. “ O autor Roberto Senise Lisboa diz: Em regra, qualquer pessoa capaz poderá requerer a habilitação à adoção de criança ou adolescente. “ A habilitação é, a bem da verdade, procedimento administrative que se inicia com a inscrição do interessado em adotar,…

fixação da lei aplicável à sucessão do de cujus (art. 1.787, do CC), a verificação da capacidade sucessória (arts. 1.787 e 1.798, do CC) e a permissão da transmissão de direitos hereditários (art. 1.793, do CC). Como bem explica CARLOS ROBERTO GONÇALVES[21], no droit de saisine há uma ficção legal, tornando coincidentes, em termos cronológicos, a morte e a transmissão da herança, apesar da natural distinção; sendo aquela pressuposto e causa desta, de modo a presumir que o…