adocao

CURSO DE DIREITO

ADOÇÃO E SUA MOROSIDADE PROCESSUAL

JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA
RA:............................................
TURMA:...................................
FONE:.......................................
E-MAIL:...................................

São Paulo
2013

JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA

Monografia apresentada a banca examinadora do centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito sob a orientação da professora....................................................

São Paulo
2013

BANCA EXAMINADORA

PROFESSOR ORIENTADOR: __________________________

PROFESSOR ARGUIDOR: ___________________________

PROFESSOR ARGUIDOR: ____________________________

AGRADECIMENTOS

RESUMO

O presente tema visa abordar a questão dos reais interesses da criança e do adolescente, concernentes ao processo de adoção no Brasil. Há o enfoque sobre a questão do ambiente familiar concedido a esses menores, a própria decisão tomada pelos supostos adotantes, na sua responsabilidade de pais. A adoção não pode ser tratada como política pública, somente para resolver a questão da criança de rua. Exemplo disso é o Projeto de Lei 1756/2003, que tramita no Congresso Nacional; tal projeto favorece a destituição familiar e desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), por privilegiar a adoção e colocar em segundo plano a convivência familiar. O sentido da adoção é reconhecer como filho aquele que foi gerado por outra pessoa. A sensatez de se encontrar outros meios para reduzir o índice de menores de rua e desabrigados seria o mais viável, visto que o ECA tornaria a ser tratado com a devida importância, principalmente no que diz respeito à possibilidade de reintegração familiar e o real interesse da criança e do adolescente. Em