Roberto Senise Lisboa

vítima, posto que imaterial;” e “Pôr nas mãos do ofendido uma soma que não é o pretiumdoloris, porém, por meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie...”. Assim, na mesma linha de pensamento, aparece Roberto Senise Lisboa, afirmando que “a teoria da responsabilidade civil possui uma dupla função: garantir o direito da vitima e servir como sanção civil em desfavor do responsável.” Confirmando a necessidade do ofendido tenha a garantia legal da…

CASTELO BRANCO. Bernardo. Dano Moral no Direito de Família. Ed.Método. Bela Vista – São Paulo. 2006 DAMIAN. Karine; A Responsabilidade Civil no Direito de Família. Disponível em: Acesso em: 30.maio.2010. CASTELO BRANCO, op.cit, 2006.p.117. LISBOA, Roberto Senise. Dano Moral e os direitos da criança e do adolescente. Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, v.118, abr.jun.1993, p.451- 472 ROSADO. Rui Aguiar Junior. Responsabilidade Civil no Direito de Família.…

profissional econômica, lança produtos ou serviços no mercado de consumo. A atividade profissional da pessoa física ou jurídica deve ser, em qualquer hipótese, o meio para que o consumidor proceda a aquisição do produto ou do serviço.” (LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 128) PÚBLICO ALVO Atuando no mercado nacional, nas regiões sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste os principais segmento em…

na dicção da lei, “ecologicamente equilibrado”. É o que denominamos princípio do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana. A adoção desse princípio por nossa Carta Maior passou, no dizer de Ivette Senise Ferreira, “a nortear toda a legislação subjacente, e a dar uma nova conotação a todas as leis em vigor, no sentido de favorecer uma interpretação coerente com a orientação político-institucional então inaugurada”.[7] É, sem dúvida, o…

Interessante é a explicação da indivisibilidade no Código Civil espanhol (artigo 1.151): “(...) se reputam indivisíveis as obrigações de dar corpo certo e todas aquelas que não são suscetíveis de cumprimento parcial”. No mesmo sentido, Roberto Senise Lisboa (2004, p. 222) elucida que a “a possibilidade de fracionamento das prestações é o critério distintivo básico entre as obrigações divisíveis e as obrigações indivisíveis”. Podemos destacar como características das obrigações indivisíveis: a)

casamento (art. 1.829, II). Tendo o falecido, por exemplo, um patrimônio de seiscentos reais, este será dividido entre seus ascendentes mais próximos e o cônjuge sobrevivente. FARIA, Mario Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das sucessões. 7. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2004. V. 4. Coleção Sinopses Jurídicas. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Comentários ao código civil.…

abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar o elemento que permite enlaçar no conceito de entidade familiar as que têm origem em um elo de afetividade, independente de sua conformação 13. (grifos do autor) Nas palavras de Roberto Senise Lisboa14 a família não se resume mais ao casamento e à prevalência dos poderes e direitos do chefe da família sobre os seus demais integrantes. A maior dinamicidade das atividades do homem, da mulher e dos filhos confere um novo…

se assevera na finalidade de manter o equilíbrio social sob o ponto de vista moral. 3.0. O dano ao patrimônio imaterial Dano imaterial pode ser compreendido como o dano causado a algum bem que componha o patrimônio imaterial da vítima e, segundo Lisboa (2010) abrange o dano moral, o dano físico e o dano psíquico, muito embora estas três categorias sejam referidas pela doutrina como “dano moral”. Segundo Cavalieri (2010), apesar de o chamado dano estético não ter merecido disciplina…

sociedade moderna ocidental e na pós moderna difere em muito daquela originariamente existente no direito romano, que passou a ser a primeira fase em que o matrimônio não possui apenas a função de satisfação da necessidade comum dos cônjuges. Roberto Senise Lisboa (2009, p.43), dispõe o seguinte: Já na própria evolução do direito romano encontra-se perceptível a decadência da referida orientação, de caráter militar, sobrepujando a idéia de estabelecer a família por casamento para a…

QUE NÃO EXISTE PREJUÍZO AS PARTES E AO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE PAGAMENTO AO FINAL NÃO SE CONFUNDE COM ISENÇÃO, ALÉM DE NÃO OBSTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Agravo de instrumento não provido. (TJRS -AI 599263456 - RS - 16ª C.Cív. - Rel. Des. Roberto Expedito da Cunha Madrid - J. 16.06.1999). 5.0 - Por tais razões, requer seja deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita ou o pagamento das despesas processuais de distribuição ao final nos termos do art. 5º XXXV e LV da CF/88. …