Roberto Senise Lisboa

inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade. Portanto, mesmo estando de boa-fé, deverá ser responsabilizado com a restituição do valor recebido e despesas contratuais. BIBLIOGRAFIA: • LISBOA, Roberto Senise, Relação de Consumo e Proteção Jurídica do Consumidor no Direito Brasileiro.

condições e no tempo contratado, além do dever de custodia ou de segurança que garante em maior ou menor grau, a incolumidade da pessoa transportada ou o dever de guarda e conservação quando se trata de coisas. (MELO, 2005 p, 265). Carlos Roberto Gonçalves, intensifica o desenvolvimento e os elementos do transporte e suas atribuições: Observa – se que o contrato de transporte se compõe de três elementos: o transportador, o passageiro e a transladação. O passageiro pode ser…

sociais dignas de tutela, capazes de satisfazer a interesses legítimos: relação de poder x relação de dever. Normalmente as relações sociais fora do ordenamento jurídico são controladas pela moral, religião, etiqueta etc.. Conceito por Roberto Senise Lisboa: “A relação jurídica é o vínculo entre sujeitos de direito estabelecido por lei ou pela vontade humana, para a consecução dos respectivos interesses.” Conceito por Rui Gomes e Miguel Medina: “A relação jurídica é qualquer…

outra pessoa, ou por coisa que lhe foi confiada”. Sílvio Rodrigues 6 a define como “obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. Para Roberto Senise Lisboa 7 a “responsabilidade é o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu causador direto ou indireto. Responsabilidade constitui uma relação obrigacional cujo objeto é o ressarcimento”. Caio Mário da Silva…

que essa ordem objetiva manter. O dever transgredido com a imputação de prejuízo a outro, não constitui tão somente uma reprovação (moral), mas se impõe como um dever de reparação (jurídica). (ALONSO, 2000). Segundo os ensinamentos de Carlos Roberto Gonçalves: “Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade, Destina-se ela a estruturar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em…

personalidade é a "capacidade de direito ou de gozo da pessoa de ser titular de direitos e obrigações, independentemente de seu grau de discernimento, em razão de direitos que são inerentes à natureza humana e em sua projeção para o mundo exterior" (Roberto Senise Lisboa. Manual, p. 175). No campo dos direitos da personalidade, vários que podem ser tutelados também quando o seu titular for a pessoa jurídica, ente fictício e instrumento social, dada a inteira compatibilidade com a…

questionam o fato de o Código Civil usar a expressão “filhos” e não “descendentes”, ao argumento que não há óbices que também outras descendentes sejam herdeiros, tais como netos ou bisnetos etc. Nesse sentido, é judicioso o entendimento de Carlos Roberto Gonçalves, in verbis: “Observa-se ter havido equívoco do legislador no emprego da palavra “filho”, quando a finalidade precípua da norma é regular a concorrência do companheiro com os “descendentes”. Tanto assim que no inciso II foi…

3- Desvantagens deste novo modelo de guarda 4.CONCLUSÃO 5.REFERÊNCIAS 11 REFERÊNCIAS ARRABAL, Alejandro Knaesel. Teoria e prática da pesquisa científica. Blumenau: Diretiva, 2005. GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito de família/ Carlos Roberto Gonçalves. –16. Ed.— São Paulo:Saraiva,2012 – (Coleção sinopses jurídicas; v.2) DINIZ, Maria Helena. Direito de família. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda compartilhada: um…

decisão concessiva de liminar 4.11. Contestação e procedimentos 4.12. Execução da sentença 5. CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS VII – BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direitos das Coisas, Volume 5. 7ª Edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direitos Reais e Direitos Intelectuais, Volume 4. 4ª Edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2009. PACHECO, José Ernani de Carvalho. Interditos…

no tempo e no espaço,“ principalmente para se falar em contratos, a fonte das obrigações por excelência8. 3.1 Relação Obrigacional Simples Apresenta todos os elementos no singular, ou seja, um sujeito ativo, um sujeito passivo e um objeto. Para Lisboa, a obrigação objetivamente simples pode ter por prestação uma coisa certa ou incerta (a obrigação de dar ou de restituir). Ou determinado fato (obrigação de fazer ou de não fazer).” Ex.: dar um quadro, restituir a joia recebida pelo hotel…