Roberto Senise Lisboa

17 mai. 2004. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito civil: direito de família e das sucessões. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 5. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 7. Notas 1 As principais categorias, ou categorias estratégicas (palavras ou expressões-chave) do presente trabalho serão apresentadas com as iniciais maiúsculas para melhor identificação no texto. 2 LISBOA, Roberto Senise.…

necessidade de segurança jurídica que a vitima possui, para o ressarcimento dos danos por ela sofridos.) e (função-sanção, decorre da ofensa à norma jurídica imputável ao agente causador do dano, e importa em compensação em favor da vítima lesada.); (LISBOA, p.428.) Partindo para a existência da perda moral ou patrimonial a reparação dos danos se afirma na necessidade de preservação de direitos uma vez que se considera o dano como um dos pressupostos da responsabilidade civil, visto que…

1. Conceito do Direito a Personalidade ou Direitos Personalíssimos 1.1 Conceito segundo Carlos Roberto Gonçalves Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apóia-se na idéia de que, a par dos direito economicamente…

CONTRATOS - DIREITO CIVIL . 1) O QUE SÃO ARRAS? De acordo com “Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro 2”, Arras ou sinal, é a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E…

Consumidor comentado pelos autores do ante-projeto, 6a. ed., São Paulo : Forense Universitária, 1999. GONÇALVES, Carlos Roberto, Responsabilidade Civil, 6a Ed.; Saraiva, São Paulo: 1995. LAZZARINI, Marilena; RIOS, Josué de Oliveira; NUNES JR., Vidal Serrano, Código de Defesa do Consumidor – Anotado e exemplificado pelo IDEC, São Paulo: ASV Editora, 1991. LISBOA, Roberto Senise, Relação de Consumo e Proteção Jurídica do Consumidor no Direito Brasileiro; Juarez de Oliveira, São…

instrumento”. (CARVALHO DE FARIA, Mario Roberto. Os Direitos Sucessórios dos Companheiros. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1996, p. 71). A sucessão pode ainda ocorrer de forma singular ou universal. A sucessão universal é aquela que “transfere-se ao sucessor herdeiro a totalidade do patrimônio, ou uma fração determinada, abrangendo tanto o seu ativo como o seu passivo”. (CARVALHO DE FARIA, Mario Roberto. Os Direitos…

determinado ato jurídico, mas, enquanto esse agente não exterioriza tal impulso, não pode haver negócio jurídico. (VENOSA, 2008, p. 354). Ocorrendo vício na exteriorização da vontade, o negócio jurídico pode ser considerado defeituoso. De acordo com LISBOA (2009, p.367), trata-se esse defeito do negócio jurídico de “todo vício que torna imperfeita a manifestação de vontade do sujeito de direito. É a desconformidade [...] da exteriorização da vontade humana que torna [...] o negócio…

prêmio. O segurado paga o prêmio porque visa livrar-se do risco que o preocupa. Além disso, o contrato de seguro é um contrato oneroso tendo em vista que o benefício proporcionado corresponde a um sacrifício patrimonial. Como melhor explica Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 500) que classifica o seguro também como: Oneroso porque ambos os contraentes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício. A vantagem para o segurado está na garantia contra os efeitos dos riscos previstos no…

Moral – O Problema do Quantum Debeatur nas indenizações por Dano Moral. Curitiba: Juruá, 2006. JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado – 4ª ed. São Paulo: Editoria Revista dos Tribunais, 1999. LISBOA, Roberto Senise. Relações de Consumo e proteção jurídica do Consumidor no Direito Brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999.

ACAYABA. Conselho de Medicina Defende liberação do aborto até o 12ª semana. www.g1.globo.com *CRUZ, Luis Carlos Lodi. Crime não se regulamenta, proíbe. Recuperado em 20 novembro 2002. Disponível na internet WWW.genetic.com.br/~provida/rosto. *LISBOA, Roberto Senise. O aborto e os direitos do nascituro. HTTP://www.fmu.br/nac/11abort.