Roberto Senise Lisboa

nico que importa a realidade da existncia desde que presente todos os elementos estruturais conforme descrito no item 2.1. Na inexistncia de algum deles o ato no se fundamenta, e no ingressa no mundo jurdico, inexistente. De acordo com Roberto Senise Lisboa no ato ou negcio jurdico inexistente h uma divergncia entre os elementos de fato e os elementos essenciais do tipo jurdico (fattispecie). E exemplifica no h no direito brasileiro o casamento entre pessoas de mesmo sexo, pois o tipo…

8 5. RT 427/101 6. RT 444/129 7. Transporte de pessoas (Venosa, Silvio de Salvo ) Direito civil: contratos em espécies / Silvio de Salvo Venosa. – 10. Ed- São Paulo: Atlas, 2010- (Coleção Direito civil; v.3) Pag.340. 8. (LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil, volume 2: obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 3 ª. ed., 2004, p. 428.) Conforme se depreende do alcance do artigo 736 do código civil brasileiro: “Não se subordina…

Fernando José Antoniolli Iatauro fiatauro@aedu.com RA: 6897508423 Leonardo Rogich Senise Lisboa leonardo.rogich@googlemail.com RA: 7033507896 Alexsandra Barbosa da Silva ale_lauren@hotmail.com RA: 1299545110 Franciely Dourado franciely.dourado@gmail.com RA: Kaio Henrrique kaio_zuza@hotmail.com RA: 6948469436 Roberto Pacheco roberto.pacheco@aedu.com RA: Faculdade Anhaguera de Sorocaba Relatório Linguagem assembler. ResuMO Este trabalho aborda as principais características sobre a…

Código Civil brasileiro. 3.2.3 DOLO No sentido civil, é a pratica deliberada de provocar um resultado de consequências previsíveis ao direito alheio. Podendo ser classificado como dolus malus. Descreve Roberto Senise Lisboa, o dolo:“Dolo é a pratica intencional e deliberada de provocar dano ao interesse alheio (animus iniuriandi).” O dolo não admite graduações.. Em médio, leve ou grave. Existe ou não. Para o reconhecimento do dolo, basta a…

porventura venham a ser praticados pelos que detm os meios de produo e o poder econmico. Neste sentido, so sempre recorrentes, entre outros, as lies de Iselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (Direito Civil Estudos, Del Rey, 2000, p. 101/102) e Roberto Senise Lisboa (Contratos Difusos e Coletivos, RT, 1997, p. 107). Insta ressaltar, ainda, que na esteira dos princpios da doutrina consumerista e, ainda, com base na nova teoria geral dos contratos, deve-se observar que, no obstante o papel…

Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 2 - Teoria Geral das Obrigações. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V. 2 – Teoria Geral das Obrigações. 24 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. V. 2 - Obrigações e Responsabilidade Civil . 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 19. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 7 - Responsabilidade Civil.…

adoção como instituto jurídico deságua na quebra da hegemonia biológica atendendo aos dispositivos legais que instituem uma filiação sob o prisma do vínculo civil, contudo, dependente de um ato solene de repercussão jurídica. Neste sentido, Roberto Senise Lisboa (2004, p.336) esclarece que a "Adoção é o ato jurídico solene pelo qual um sujeito estranho é introduzido como filho na família do adotante, passando a ter os mesmos direitos decorrentes da filiação". Assim, a adoção reflete no…

ilícito.3 União estável É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.4 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. v. 6. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 2. 2 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. v. 2. 37 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 12. 3 AZEVEDO, Álvaro Villaça.…

ser humano; a filosófica, como ente dotado de razão com um objetivo moral e a jurídica, como ente suscetível de direitos e obrigações, ou seja, é a entidade dotada de personalidade à qual o ordenamento confere direitos e obrigações. Já para Roberto Senise Lisboa, a pessoa pode ser: a) físcia ou moral, que é o ser humano; e b) jurídica ou moral, que é a entidade constituída pela vontade humana para determinado objetivo. Pois bem, o novel código ao dispor sobre a capacidade civil da…

violação da intimidade e da privacidade praticados pela internet. Desta forma, atualmente, a finalidade do processo é a prestação da tutela jurisdicional efetiva, de modo que os procedimentos tornam-se menos importantes. Explica o professor José Roberto dos Santos Bedaque: O sistema processual não deve ser concebido como uma camisa-de-força, retirando do juiz a possibilidade de adoção de soluções compatíveis com as especificidades de cada processo. As regras do procedimento…