Roberto Senise Lisboa

garantidor subsidiário. Ressaltando que o contrato de fiança é de natureza acessória, estando vinculado como garantia de uma obrigação principal. Tendo desse modo, por pressuposto a efetivação de outro contrato. Consoante cita o doutrinador Roberto Senise Lisboa – “A fiança é contrato por meio do qual uma das partes (o fiador) se obriga perante a outra parte (o credor de outro contrato) a garantir o pagamento devido pelo terceiro (afiançado), que é parte em contrato diverso celebrado com…

o marido falecido ficava sob a égide dos filhos e, portanto, não possuía muito poder de barganha naquela sociedade. Havia então a figura poderosa do pátrio poder, do poder do pai em relação aos filhos. Conforme podemos observar através de Roberto Senise Lisboa: Nas relações familiares em geral prevaleceu historicamente o patriarcado, isto é, o regime familiar cuja autoridade é exercida pelo ascendente mais idoso do sexo masculino. Nos tempos primitivos, o pai podia cometer o…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 4. NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5. ed. rev., ampl. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. GUSMÃO, Paulo Dourado, Introdução à Ciência do Direito, Forense, 5º edição revista e ampliada, Rio de Janeiro- São Paulo,1972 LISBOA, Roberto…

notoriedade e a faculdade de buscara sua distinção, para garantir a extinção deste liame contratual é necessário levar a efeito a execução. Uma aspecto a ser analisado será o da responsabilidade contratual quanto a extinção, como afirma " Roberto Senise Lisboa". a) por fatores não imputáveis, as partes descabendo a indenização por perdas e danos ; ex: morte, caso fortuito, e força maior. b) Por fatores imputáveis as partes, caso em que o responsável será obrigado a efetuar o pagamento…

co-propriedade de uma coisa em que a titularidade de cada co-proprietário pode ser individualizada, já o segundo é a co-propriedade de uma coisa em que cada co-proprietário não pode ser individualizado19. Quanto às espécies do condomínio Carlos Roberto Gonçalves aduz que “o 12 Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 13 BRASIL. Código Civil. In Vade…

assegurar a punição à pessoa que viesse a causar dano a outrem, obrigando-a a ressarcir os prejuízos dele decorrentes. 3 HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Responsabilidade Pressuposta. Belo Horizonte: DelRey, 2005, p.59. 4 GONÇALVES, Roberto Carlos. Responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva. 2005, p.4. 5 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 21. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 7. p. 11. 6 GIORDANI, José Acir Lessa. A responsabilidade…

que certas pessoas exercem, por determinação legal, ou pelo juiz, de cuidado pessoal e educação de um menor de idade” 4. 1 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007, vol.6, p. 02. 2 LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil, direito de família e das sucessões. 2006, p. 45. 3 OLIVEIRA, José Francisco Basílio de. Guarda, visitação, busca e apreensão de menor, guarda compartilhada. Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2005.…

preliminar, já que o segundo tem como escopo vincular as partes, ensejando uma obrigação de fazer, que é a conclusão de outro negócio jurídico, cujo conteúdo mínimo pode ser por este desde logo estabelecido, de acordo com o que se demonstra pela obra de Lisboa : O contrato preliminar destina-se, pois, à realização de um contrato posterior e definitivo, sendo desde logo definidos seus elementos. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato que será…

seja, fora dos conceitos tecnológicos partilhados pelos integrantes da comunidade jurídica. Tal expediente tem o sentido, bastante preciso, de autorizar determinados sujeitos de direito à prática de atos jurídicos em geral. No conceito de Roberto Senise Lisboa (2008, p. 63), pessoa jurídica é toda entidade constituída solenemente pela vontade de pessoas físicas ou jurídicas, com personalidade e patrimônio próprios, cuja finalidade encontra-se prevista em sua ata constitutiva. Para César…

R. A.; MEDEIROS, C. B. Incorporação do tempo em SGBD orientado a objetos. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE BANCO DE DADOS, 9., 1994, São Paulo. Anais... São Paulo: USP, 1994. p. 16-29. • Exemplo 18 - Citações de duas obras do mesmo autor LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos . 2.ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. _____. Relação de consumo e proteção jurídica do consumidor no direito, brasileiro . São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.