Contrato

RESUMO

O contrato sempre ocupou relevante papel na sociedade. A noção moderna de contrato está intimamente ligada ao incremento da atividade mercantil, servindo como forma de realização jurídica da liberdade de troca. Esse trabalho destaca a importância de mostrar os Princípios Fundamentais do Direito Contratual

Destacando a força que ela possui entre as partes contratantes e a suma importância de se buscar satisfazer todas as modalidades (cláusulas) especiais de compra e venda disposta no Código Civil brasileiro. Conclui-se que a feitura de um bom contrato passa por estes princípios fundamentais que veremos com mais detalhes a seguir.

Palavras chaves: Princípios Fundamentais do Contrato - Código Civil

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CONTRATO
1 Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6
1.1 Princípio da autonomia da vontade 6
1.2 Princípio da força obrigatória dos contratos 7
1.3 Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos 9
1.4 Princípio da probidade e boa-fé nos contratos 10

CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18

INTRODUÇÃO

A temática dos Princípios Fundamentais dos Contratos é de primordial importância no estudo do direito civil. Desde os primórdios da civilização, quando abandonamos o estágio de barbárie, experimentando certo progresso espiritual e material, o contrato passou a servir, enquanto instrumento por excelência de circulação de riquezas, como a justa medida dos interesses contrapostos.

O contrato recebeu forte influência das transformações socioeconômicas e da evolução da sociedade, o que modificou o papel passivo do Estado, cuja máxima de não intervir nas relações intersubjetivas era incapaz de resolver os problemas sociais. Isso deu lugar a um atuante Estado Social, que mudou a visão dos contratos, com a superação do dogma da autonomia da vontade como baliza do direito contratual.

Esse estudo visa mostrar as modalidades (cláusulas) especiais de compra e vendas dispostas no