Roberto Senise Lisboa

VIANA DA SILVA VANIA LUCIA VIANA VIDAL NAIARA CORREIA DE PAULA MARCIO SANTANA DA COSTA GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS DANIEL MATHIAS DA SILVA CERQUEIRA GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA NETO LARISSA ALMEIDA SANTOS REINALDO DO NASCIMENTO SOARES JULIANA ROBERTO CERQUEIRA CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA JOSE AUGUSTO BISPO JACOBY ELENELZA MOURA MAGALHAES KARINA SANTANA E SILVA PAGANUCCI LORENA DA COSTA RIBEIRO BRUNA SANTOS SOUSA 1269540971 1455187011 888811993 1325361453 504550608…

etc.). -Direito do trabalho, que cuida da relação empregado e empregador, objeto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). ---xxx--- CONCEITO DE DIREITO CIVIL. O Direito Civil surge quando o homem passa a viver em sociedade (cf. Roberto Senise Lisboa, Manual de Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil, 5ª ed., Ed. Saraiva, p. 59). Conforme esse autor: “A expressão ius civile, originária do direito romano, designava a normatização que cada povo constituía para si…

seu pagamento. 4- Ação real. Chamada de ação reivindicatória, é conferida ao titular do direito real, incidindo diretamente sobre o bem corpóreo. A ação pode ser endereçada a qualquer pessoa que detenha o objeto do direito real. Afirma Roberto Senise Lisboa: A ação real possui por finalidade a ‘reintegração do direto real violado’, e pode ser proposta em face de qualquer sujeito que transgredir o dever jurídico de respeito ao direito cuja defesa se…

código civil, penal e principalmente na lei federal 8.971/94 no seu artigo primeiro. Na análise Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho (2011, p.439) ao aproximar os institutos do casamento e união estável não se observa diferença entre eles, Roberto Senise Lisboa (2010, p.190) diverge apontando que “a união estável difere do casamento, fundamentalmente, pela inexistência da adoção da forma solene exigida por lei para que as pessoas de sexos diversos seja considerados civilmente casadas”…

cumpre destacar que no presente caso são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), porquanto se trata de relação de consumo: (fornecedor) (consumidor) (art. 2º, caput, e art. 3º, caput e § 2º, do CDC). Para Roberto Senise Lisboa (1999, p.5) define relação de consumo como “o vínculo jurídico por meio do qual se verifica a aquisição pelo consumidor de um produto ou de um serviço, junto ao fornecedor”. 1 Ainda, o Codex Consumerista (BRASIL, 1990),…

normas jurídicas é a base para a aplicação em qualquer área do direito. 21. BIBLIOGRAFIA DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 11ª Ed.. São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 9ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. LISBOA, Roberto Senise. Manual do Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil. V.1. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. TATURCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 4ª ed. São Paulo: Método, 2014.

Helena. Código Civil Anotado. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. FIUZA, César. Direito Civil, Curso Completo. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil – Vol. I – Teoria Geral do Direito PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Vol. I – Introdução ao RODRIGUES, Silvio.…

indireto, o qual é a lesão a um interesse tendente à satisfação ou gozo de bem jurídico patrimonial. Dano moral é o que atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física, segundo afirmativa de Carlos Roberto Gonçalves (2011). Assim é que o artigo 927, do Código Civil impõe àqueles que cometem um ato ilícito, o dever de reparar os danos causados por esse ato; complementando o disposto nos artigos 186 e 187, do Código Civil, que definem…

das Coisas. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – Direitos Reais. São Paulo: Atlas. 9.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Proteção do ambiente e direito de propriedade. Coimbra: Almedina. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil – direitos reais e direitos intelectuais. São Paulo: Revista dos Tribunais. NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. São Paulo: Revista dos…

A discussão ou a modificação do conteúdo da proposta pelo policitado importa em nova proposta, desvinculando-se o policitante do conteúdo anterior. A alteração dos termos da proposta pode se dar: por acréscimo (adição) ou por restrição (LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: contratos e declarações unilaterais - teoria geral e espécies. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 217) 3) FASE DE CONCLUSÃO DO CONTRATO Aceitação - momento da formação do contrato – União…