Roberto Senise Lisboa

não, expressamente pelo comando do art. 226 da Carta Maior.[4] •1.2 Princípios Constitucionais específicos A denominação dos princípios variam conforme o doutrinador, assim, vejamos a classificação apresentada por alguns doutrinadores: Carlos Roberto Gonçalves enumera os seguintes princípios do direito de família: Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, Princípio da Igualdade jurídica de todos os filhos,…

legalmente obrigado a suportar os eventuais ônus e prejuízos dela advindos. Com esse fundamento, e para atender às necessidades sociais e jurídicas criadas com o progresso, surge, desenvolve-se e consolida-se um novo conceito que, segundo Carlos Roberto Gonçalves (2004) desloca a idéia da responsabilidade da noção da culpa para a noção do risco, ou seja, todo aquele que desenvolve atividade potencialmente causadora de danos, atrai para si o risco do negócio, em virtude do potencial de…

associações elas não visam o lucro, mas na prática é um pouco diferente, como eu coloquei exposto, ela pode sim obter lucro mas apenas para ser reinvestido em sua finalidade. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SENISE Lisboa, Roberto. Manual de direito civil: Teoria geral do direito civil, v. 1., 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 173BASTOS, Celso. Direito Público – Estudos e Pareceres. São Paulo: Saraiva, 1998. BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da…

consumidor, mas sim que, em razão dessa vulnerabilidade, o consumidor precisa ser tutelado legalmente. Ele é considerado vulnerável, quando se sujeita às práticas de oferta, publicidade e fornecimento de produtos e serviços. No entendimento de Roberto Senise Lisboa[7], o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor decorre do princípio constitucional da isonomia. Esse princípio parte da idéia de que os desiguais devem ser tratados desigualmente na proporção de suas desigualdades, a…

Rio de Janeiro: PUC, 2001. Disponível em: <http://books.google.com.br/books?id=72MNUa1l64gC&printsec=frontcover&so © Biblioteca Digital da Unopar – Londrina - 2015 urce=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: fev. 2015. LISBOA, Roberto Senise. Direito civil de A a Z. Barueri: Manole, 2008. Disponível em: <http://books.google.com.br/books?id=AxtfjzIgqG4C&printsec=frontcover&dq=d ireito+civil&hl=ptBR&ei=k1k5Tv7qFaHn0QHx1dngAw&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum…

Desde os tempos da Roma Antiga, há relatos da existência da responsabilidade. De acordo com, Roberto Senise Lisboa (2004, p.422), a ideia de responsabilidade começou com a noção de vingança, pela qual um dano importava na prática de outro dano. Esse modelo vigorou por muito tempo na Europa, sendo fundada na lei do talião, no “olho por olho, dente por dente”. Posteriormente, conforme leciona Carlos Roberto Gonçalves (2012, p.25) passa-se à fase da composição, em que há uma autoridade que…

direito civil, 14a. edição, Rio de Janeiro: Forense, 1999; p. 134. GUERRA, Alexandre. Responsabilidade Civil por Abuso de Direito: entre o exercício inadmissível de posições jurídicas e o direitode danos. São Paulo, Saraiva, 2011, p. 277. LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: obrigações e responsabilidade. 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 255. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, parte geral, 14ª edição. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 319. SANTOS, Antonio Jeová.…

conferência, o juiz mandará sequestrar-lhe os bens sujeitos à colação, para serem inventariados e partilhados. Cabe, ainda, a imputação ao seu quinhão hereditário do valor desses bens, se já não os possuir. 2 – PARTILHA 2.1- Conceito Roberto Senise Lisboa (2007, p. 64), partilha é meio de complementação do inventário, com a distribuição dos bens em favor dos herdeiros. Não conceito de Elpídio Donizetti (2008, p. 985) partilha é uma atividade desenvolvida para ultimar a…

“pena” e “reparação”, somente começou a ser esboçada ao tempo dos romanos, com a distinção entre os direitos públicos – ofensas caracterizadas por serem mais graves e de caráter perturbador da ordem – e os delitos privados. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves (2009, p.7): “Nos delitos públicos, a pena econômica imposta ao réu deveria ser recolhida aos cofres públicos, e, nos delitos privados, a pena em dinheiro cabia à vítima”. Portanto, denota-se que o Estado assumiu a…

família de sangue. 3 Roberto Senise Lisboa define o instituto como sendo, “ato solene pelo qual um sujeito estranho é introduzido como filho na família adotante, passando a ter os mesmos direitos decorrentes da filiação”.4 Na visão de Venosa, “a adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural”.5 Para Maria Helena Diniz,“é uma ficção legal RODRIGUES, Dirceu A. Victor.Dicionário de brocardos jurídicos, p. 22. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil…