Roberto Senise Lisboa

ordinária, vemos a coincidência na mesma parte defendendo em juízo seus direitos. Isto significa dizer que o próprio titular do direito material é detentor de legitimação para a causa e também processual para a busca de tutela para seus direitos. Roberto Senise Lisboa, ao tratar do tema assim se expressa: A legitimação extraordinária é exceção em nosso Direito Processual, uma vez que é consagrada a regra da legitimação ordinária com base no artigo 6º do CPC. Porém, admite-se a figura…

deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia1'. Sonegados, portanto, são os bens que deveriam ter sido inventariados ou trazidos à colação, sendo ocultados pelo inventariante ou por algum dos herdeiros. Para Roberto Senise Lisboa (Direito Civil, v. 5, 2007, p. 68) sonegados são os bens pertencentes ao de cujus no momento de sua morte, que não foram inseridos nas primeiras declarações ou nas últimas declarações, para sobre eles se realizar a partilha. …

“hipóteses que excluem a responsabilidade objetiva, que são o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva da vítima e o fato de terceiro”, conforme tivemos oportunidade de enfatizar em nossa obra sobre danos morais. Da mesma forma, o mestre Roberto Senise Lisboa, em sua obra sobre direito civil, preleciona que “as excludentes da responsabilidade civil são: a culpa exclusiva da vítima, a culpa exclusiva de terceiro, a força maior e o caso fortuito”, fazendo depois ressalva tão somente…

a influência de valores como a boa-fé e probidade, consoante o art. 422 (8). Neste terreno surge a teoria da imprevisão, agora definitivamente positivada no ordenamento civil. Ao dissertar sobre as inovações trazidas pelo novel diploma, CARLOS ROBERTO GONÇALVES destaca a regulamentação da resolução do negócio jurídico por ‘onerosidade excessiva’, visando à manutenção do equilíbrio econômico do contrato, com abrandamento do princípio ‘pacta sunt servanda’ em face da cláusula ‘rebus sic…

princípio da harmonização das relações de consumo; o princípio da boa-fé; o princípio da informação e transparência e o princípio da educação. O rol de princípios trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor é ampliado por alguns autores, como Roberto Senise Lisboa (2001, p. 82-83), que acrescenta, a proteção dos direitos extrapatrimoniais e patrimoniais, o acesso à justiça, a facilitação da defesa do consumidor, a defesa individual e coletiva dos direitos, a reparabilidade integral do…

podendo o dono da obra ajuizar ação requerendo idenização pelas perdas e danos sofridos. DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23a ed. Saraiva. 2007. São Paulo LISBOA. Roberto Senise. Manual de Direito Civil. 6a ed. Saraiva. 2012. São Paulo LOBO. Paulo. Direito Civil - Contratos. 2011. Saraiva. São Paulo FIUZA. Cesar. Direito Civil - Curso Completo - Volume único. 15a ed. Del Rey. 2012. Belo Horizonte…

incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade. Segue o raciocínio de Carlos Roberto Gonçalves (2007, p. 93): O herdeiro ou legatário pode, com efeito, ser privado do direito sucessório se pratica contra o de cujus atos considerados ofensivos, de indignidade. Não é qualquer ato ofensivo, entretanto, que a lei…

Conforme argumentação de Rodrigo da Cunha Pereira: 7 Cf. REIS, Carlos Davi S. Aarão. Família e igualdade: A chefia da sociedade conjugal em face da nova Constituição, Rio de Janeiro: Renovar, 1992, p. 18. 8 REIS, op. Cit., p. 18. 9 Cf. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: direito de família e das sucessões. 3. ed. rev., atual. e ampl. da 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 37. v. 5. 10 REIS, op. Cit., p. 27. 14 A idéia de igualdade interessa particularmente…

1112p. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações, parte especial: tomo I, contratos / Carlos Roberto Gonçalves. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 6, t. I). JUSBRASIL, Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar. Disponível em: http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/100059132/promessa-de-doacao-em-acordo-de-divorcio-nao-gera-obrigacao-de-doar Acesso em: 03 Nov. 2013. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de direito

partes, passada tal condição, é finda a superfície e os direitos cedidos pelo fundieiro ao superficiário, voltam às mãos deste e a construção no solo contida passa a pertencer ao proprietário do solo, graças ao instituto da acessão. Segundo Roberto Senise Lisboa11, o instituto do direito de superfície é apenas uma suspensão do princípio da acessão da coisa ao solo, e que, portanto, quando cessada essa suspensão a coisa se adere à propriedade normalmente, como podemos observar abaixo.…