As principais Características do Ultilitarismo

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

RESPOSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTES
COM ENFASE NOS DANOS CAUSADOS.

Pesquisa monográfica apresentada

Nome: Geraldo Bezerra da Silva Filho

RA: A70JCG-4 – Campus Paraíso

Professor Tutor:

UNIP/2014
SUMÁRIO

I . INTRODUÇÃO 03
1.1. Problema 04
1.2. Objetivo 13
1.3. Metodologia 13
1.4. Justificativa 14
II. Fundamentação Teórica ..................................................................14
IIII - Considerações Finais 26
Referências Bibliográficas

I INTRODUÇÃO

No Brasil o transporte em geral tem suas particularidades, se tratando de desenvolvimento para melhorias dos passageiros e de coisas transportadas. No entanto as questões mais negativas que ocorrem nos transporte os mais prejudicados são os próprios passageiros que ao utilizarem os meios de locomoção, seja para ir ao seu trabalho ou para assuntos particulares, acabam vivenciando situações constrangedoras.

Meados algumas décadas não foram desenvolvidos os meios de transportes para que pudessem atender a época atual, ou seja, não decorreu um planejamento de expectativa de crescimento ou demanda de passageiro esperado durante um determinado tempo futuro.

Porém esta pesquisa enaltecerá o transporte de pessoas e coisas, e suas consequências, na esfera Civil, com ênfase em dano Material e Moral.

1.1 PROBLEMA

1.1.1 Responsabilidade Civil dos Transportes.

Preceitua o art. 730 do Código Civil:

Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar de um lugar para outro, pessoas ou coisas. A redação espelha – se na definição de Pontes de Miranda, verbis: “Contrato de transporte é o contrato pelo qual alguém se vincula, mediante retribuição, a transferir de um lugar para outro pessoa ou bens (BRASIL. CC. 2010).

No que se refere a transporte em geral, o especialista em Direito Civil Nehemias Domingues Melo, diz o