resposta a acusação

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o decorrer do processo, que é a resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu esteja preso, é cabível os pedidos de liberdade previstos em nosso ordenamento, tanto para o juiz responsável pelo processo, quanto os pedidos aos tribunais superiores, também no decorrer da instrução do processo é cabível “requerimentos”, que são pedidos feitos que podem abordar tudo que for do interesse do réu. Vale frisar também que apenas duas peças processuais são obrigatórias, que é a resposta à acusação e as alegações finais, porém além das peças escritas é obrigatório ao processo penal alguns atos presenciais, é o caso do comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam…

e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. PROCESSO Nº.: 2011.01.1.038728-3 WASHINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA DUARTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de advogado e estagiário integrantes do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB, com base nos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO em…

, já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V.E. através de sua advogada apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A, do Código de Processo Penal, pelos e fundamentos que seguem: 1. DOS FATOS Narram os autos que o acusado foi denunciado pela prática do crime de roubou circunstanciado disposto no art 157, §2º, incisos I, II e V c/c art. 29, amos do Código Penal, pois segundo o Ministério Publico, no dia 18 de julho de…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 – DOS FATOS 1. Com a denúncia do Douto Representante do Ministério Público, consignada às fls. xxx, datada em xx de xx de xxxx, dá notícia que o réu seria autor do crime de roubo ocorrido no dia 06 de novembro de 2012, por volta das 14 horas, na joalheria Stillus, situada no Shopping da…

Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O réu foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo com a utilização de uma arma de brinquedo. Em razão disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, com fundamento do art. 157, §2°, I, do Código Penal, pela prática do crime de roubo à mão armada. II. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art. 396 - A do Código de Processo Penal, conforme passa a expor a seguir. I – DOS FATOS O acusado supostamente praticou a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c. o art. 29, em continuidade (art. 71, único) com art. 157, §2º, incisos I e II, c/c art. 29, do Código Penal, conforme denúncia de fls. 02/03. Os autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, no prazo legal,…

réu ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA foi denunciado juntamente com Juliane dos Santos Camargo, pelo suposto cometimento, do delito de roubo majorado pelo concurso de agentes, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ocorrido em 05 de outubro de 2012. A denúncia foi recebida pela magistrada no dia 26 de outubro de 2012, onde foi determinada a citação dos acusados (fls. 135/136). Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, o réu informou que não tem…

(quinze) dias multa e 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão, mais o pagamento de 13 (treze) dias multa, ambos em regime inicialmente fechado, dela vem interpor recurso de APELAÇÃO CRIMINAL C/ PEDIDO LIMINAR PARA APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À SENTENÇA Culminando na possibilidade dos réus aguardarem o julgamento em liberdade, com fundamento no Art.593, I, do Código de Processo Penal, bem como Art. 5º, inciso LVII, da CF, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos,…

Etapa 1 (tempo para realização: 05 horas) Passo 3 (Equipe) Após a leitura dos artigos mencionados no passo 02, traçar uma linha identificando os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato a típico até a sentença,. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa…