resposta acusa o

recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir delineados: I – DOS FATOS Maria de tal é esposa de Pedro de Tal, eles possuem uma conta em conjunta no Banco de Tal. Cada um tem seu próprio talão e podem assinar isoladamente. Na data tal, Maria saiu de casa e fez uma compra e emitiu um cheque no valor de R$, sem comunicar seu marido. Acontece que no mesmo dia, Pedro sem saber de nada, foi até ao Banco e fez um saque, com a integralidade do saldo disponível na conta corrente do casal. Dias depois Maria descobriu que o credor fez uma denúncia contra ela, imputando-a como estelionatária, no mesmo instante que soube da notícia procurou o credor, e pagou o cheque, quitando a dívida. Mesmo assim, foi surpreendida em sua residência, com a presença do Oficial de Justiça munido com mandato de citação, para que o casal responda acusação no prazo legal. O argumento na peça exordial é que Maria praticou o crime tipificado no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, crime de Estelionato por emissão de cheque sem fundos. II – DO DIREITO Na peça exordial da presente ação, o autor alega que a ré agiu com dolo ao emitir cheque sem fundo, e a imputou como estelionatária. Para que haja a caracterização do crime de estelionato, conforme prevê o Código Penal noartigo 171, § 2º, VI, é fundamental que a prova…

Trata-se de Modelo de Resposta à Acusação, onde o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar Resposta à Acusação.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput) No caso em relevo, o acusado fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque(CP, art. 171, § 2º, inc. VI). Segundo a peça acusatória, o Acusado teria emitido cheque para pagamento de dívida contratual, o qual fora…

Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base legal nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I-Dos Fatos João foi denunciado pela pratica de estelionato continuado, pela emissão de cheque sem fundo. Segundo a acusação o acusado teria colocado na praça cheque sem fundo a titulo de dolo, configurando-se segundo a acusação fraude por meio de pagamento com cheque ,em continuação delitiva. A peça acusatória foi recebida e…

– procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Ticío foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, na data de 25.03.2014 o réu emitiu um cheque no valor de 10.000,00, como forma de pagamento para a suposta vítima Mévio, a qual teria se originado de um negócio de compra e venda de gado,…

Direito Processual Penal II 2014/1 Atividade 02 – Noturno Data: 11.02.2014 Entrega: 25.02.2014 Objeto: Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos. Valor: 4 (quatro) pontos. Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior Matrícula: 1001314 Matéria: Direito Processual Penal II 6º Período Noturno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA…

. Maria e Pedro, devidamente qualificados na inicial (fls.02), vêm por meio de seu Defensor Público, investido no cargo nos termos do art. 134, da CF/88, da Lei Complementar Estadual nº 19/94 e Lei Complementar Federal nº 80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA…

Gabarito de Caso Concreto – Penal IV – Prof. Leonardo Paradela – 2013.1 – SEMANA 01 Avaliação A avaliação terá como premissa a resolução dos casos concretos constantes no plano de aula, ou seja, sua entrega tempestiva, participação no debate acerca do tema em sala de aula e, posterior aperfeiçoamento mediante a correção apresentada em sala pelo docente e, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos. Seguem, abaixo, sugestões de…

27/03/2009 - 100 postagens - ‎6 autores Eu prefiro chamá-la de resposta à acusação, que é a forma como o ... o Juiz entendeu tratar-se de furto simples, onde não foi constatado, ... Você visitou esta página em 25/03/14. Peça Resposta a Acusação Por Furto Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/peça-resposta-a-acusação-por-furto/0‎ +20 itens - Grátis Artigos Acadêmicos em Peça Resposta A Acusação Por ... Resposta a acusação 3326 Palavras 14 Páginas. Modelo…

Curitiba - MT, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com espeque nos arts. 396, 396-A do CPP em face de DENÚNCIA do Ministério Público Estadual, pela prática do crime previsto no art.171, VI do CPB, em continuação delitiva, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: DOS FATOS O acusado, no dia do fato em questão, quando saia de sua residência, foi surpreendido por dois assaltantes, tomando como refém o acusado e seus familiares dentro da…

91149272 e-mail: jessica.direito@live.com Prescrição Penal: 1) Tício, em 01/04/84, subtraiu e Mévio uma bicicleta que se encontrava em frente a residência do lesado. Oferecida e recebida a denúncia por crime de furto em08/11/91, restou condenado a 01 ano de reclusão e ao pagamento de 10-dias multas à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato por sentença proferida em 15/11/92 e publicava aos 17/12/92. Dadecisão recorreu apenas o acusado alegando a pretensão…