Modelo de Resposta à Acusação por Estupro de Vulnerável

abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS Consta da denúncia que o Acusado, no dia 00 de maio do ano em curso, por volta das 21:45h, abordara a vítima, com idade de 13 anos e 7 meses, com o propósito de praticar ato sexual. Destaca ainda a peça acusatória que o Réu prometera a quantia de R$ 50,00(cinquenta reais) à infante, como pagamento por um “programa” com essa. Todavia, o ato não se consumou por razões alheias a vontade daquele. Observa mais a peça acusatória que Acusado e vítima, diante da promessa de pagamento pelo ato sexual, foram no carro daquele ao Motel Xista. Passados alguns instantes, quando ambos encontravam-se no quarto, policiais militares adentraram ao recinto. Nessa ocasião, indagada à infante acerca de sua idade, essa prontamente declarou que era menor de idade. Ambos, segundo ainda a peça vestibular, estavam nus na cama, em uma situação que claramente apresentava o início da relação sexual. Em conta disso, na data acima mencionada, o Acusado fora preso em flagrante delito. Diante desse quadro, o Ministério Público denunciou o Acusado como incurso na pena descrita no art. 217-A, do Código Penal (Prática de ato libidinoso com menor vulnerável) 2 – NO ÂMAGO DA DEFESA 2.1.…

- doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas I - Dos fatos Alessandro foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se a residência de Geisa, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol, e aproveitando-se do fato de estarem a sós, manteve com ela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. Alessandro, já qualificado na inicial acusatória, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável.…

Intermediado por seus mandatários ao final firmados, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de IRINEU JOÃO DA SILVA, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS…

2) Recebimento da inicial 3) Citação 4) Resposta Preliminar Obrigatória (Art. 396 CPP - Matéria Processual e de Mérito) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ AULA 2 - 21/02/13 * Art. 396 A parág 2 - Resposta Preliminar é obrigatória para o andamento do processo. (Se não houver adv o juiz chamará a defensoria para apresentar o RPO) - A preliminar dita no artigo refere-se a…

nos termos do Art. 396 do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO na forma que se segue: Não é o defendente resignado com relação aos termos esposados na peça ministerial propedêutica. De fato, ínclita Magistrada, os verbos distribuídos na denúncia retratam hipótese delitiva inteiramente dissociada da realidade dos fatos. DA AUSÊNCIA DE DOLO – (ERRO DO TIPO) Excelência, o requerente namorava com a suposta vítima a aproximadamente 06 (seis) meses, sendo o referido namoro de…

anexa, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela televisão a um…

qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que que esta subscreve ( instrumento de mandado anexo - doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo penal, pelas razões de fato e direito expostas. I – Dos Fatos Alessandro, 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência…

ALESSANDRO, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc.1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a…