Resposta

qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu advogado que que esta subscreve ( instrumento de mandado anexo - doc.1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo penal, pelas razões de fato e direito expostas. I – Dos Fatos Alessandro, 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo artigo 217-A do código Penal, praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça inicial acusatória a narrativa é que Alessandro dirigiu-se a casa de Geisa para assistir pela televisão a um jogo de futebol. Aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o denunciado a constrangeu-a, a manter com ele conjunção carnal, deflorando-a, sendo tal ato sido atestado em exame de corpo de delito. Vale ressaltar, que a peça acusatória, confirma não ter havido violência real ou grave ameaça para constranger a vítima a manter conjunção carnal, mas foi dito que o denunciado aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência a prática dos atos libidinosos ao qual buscará, como também a impossibilidade de validamente dar consentimento, pois é doente mental, incapaz de reger a si mesma. A acusação foi formalizada somente a peça inicial acusatória, o laudo comprobatório da ocorrência de relação sexual entre Alessandro e Geisa, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de…

libidinoso – Prova testemunhal isolada - Absolvição .... 8 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de quatorze anos de idade – Menor impúbere – Presunção de violência – Crime continuado – Pena privativa de liberdade – Regime de cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência parcial do pedido .............................. 12 Atentado violento ao pudor – Vítimas menores de quatorze anos – Menores impúberes – Presunção de violência – Autoria – Materialidade – Prova – Crime continuado…

desequilíbrio social e família. Ainda nas palavras de Marino (2011, p. 40): O tema da criança autora de ato infracional sob medidas de proteção chama atenção, portanto, para o eixo de suas entrelinhas, isto é, o “sob” onde se entrelaçam a criança autora de ato infracional e as medias protetivas. Dessa forma, será possível refletirmos que, aos sujeitos considerados “fora”, isto é, fora daquilo que lhes é garantido pela lei, ao ser ameaçado, violado ou mesmo infrator, o ECA garante…

realmente científica, criando em 1879, o primeiro laboratório de psicologia do mundo na Universidade de Leipzig, na Alemanha. Como Ciência, a Psicologia está baseada em probabilidades científicas, para compreendermos o que caracteriza as ciências humanas, vamos traçar um paralelo com as ciências exatas. Existem de fato diferenças significativas entre elas. Pode-se apresentar como protótipo do raciocínio exato o seguinte: A+B=AX. A Ciência do comportamento por sua vez, conclui: A…

SITE IMPORTANTE SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO COM PERGUNTAS E RESPOSTAS http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAaUYAL/direito-administrativo NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 1. Natureza: Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a…

Diante da necessidade que vi nos meus colegas em reproduzir uma adequada prescrição de enfermagem, seu respectivo diagnóstico, localização dos problemas relacionados e avaliação dos resultados, tive a iniciativa em buscar os diagnósticos de enfermagem baseados em CARPENITO (CARPENITO, J.L. Manual de Diagnósticos de Enfermagem, 8ª ed., Porto Alegre, ArtMed Editora, 2001) que é editar este manual de técnicas de Enfermagem incluindo os problemas e suas prescrições de enfermagem, diferente…

APRESENTAÇÃO Diante da necessidade que vi nos meus colegas em reproduzir uma adequada prescrição de enfermagem, seu respectivo diagnóstico, localização dos problemas relacionados e avaliação dos resultados, tive a iniciativa em buscar os diagnósticos de enfermagem baseados em CARPENITO (CARPENITO, J.L. Manual de Diagnósticos de Enfermagem, 8ª ed., Porto Alegre, ArtMed Editora, 2001) que é editar este manual de técnicas de Enfermagem incluindo os problemas e suas prescrições de…

Diante da necessidade que vi nos meus colegas em reproduzir uma adequada prescrição de enfermagem, seu respectivo diagnóstico, localização dos problemas relacionados e avaliação dos resultados, tive a iniciativa em buscar os diagnósticos de enfermagem baseados em CARPENITO (CARPENITO, J.L. Manual de Diagnósticos de Enfermagem, 8ª ed., Porto Alegre, ArtMed Editora, 2001) que é editar este manual de técnicas de Enfermagem incluindo os problemas e suas prescrições de enfermagem, diferente…

da necessidade que vi nos meus colegas em reproduzir uma adequada prescrição de enfermagem, seu respectivo diagnóstico, localização dos problemas relacionados e avaliação dos resultados, tive a iniciativa em buscar os diagnósticos de enfermagem baseados em CARPENITO (CARPENITO, J.L. Manual de Diagnósticos de Enfermagem, 8ª ed., Porto Alegre, ArtMed Editora, 2001) que é editar este manual de técnicas de Enfermagem incluindo os problemas e suas prescrições de enfermagem, diferente de plano…

Diante da necessidade que vi nos meus colegas em reproduzir uma adequada prescrição de enfermagem, seu respectivo diagnóstico, localização dos problemas relacionados e avaliação dos resultados, tive a iniciativa em buscar os diagnósticos de enfermagem baseados em CARPENITO (CARPENITO, J.L. Manual de Diagnósticos de Enfermagem, 8ª ed., Porto Alegre, ArtMed Editora, 2001) que é editar este manual de técnicas de Enfermagem incluindo os problemas e suas prescrições de enfermagem, diferente…