Resposta Acusação Art 157 3

Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01 Jeremias, brasileiro, primário, estudante, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 12, no dia 18/10/2013, em resposta a brincadeiras realizadas com mais dois amigos, decidiu realizar trotes telefônicos, com a ideia de obter lucro fácil, por meio do induzimento ao erro de outras pessoas. Para tanto, discou aleatoriamente para um número de…

concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho de 1996. Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, e em razão de não ter constituído defensor para apresenta-la (fls. 251/252), este defensor foi nomeado pelo Juízo para atuar em sua defesa (fls. 253). Ao apresentar a resposta á acusação, a defesa protestou pela improcedência da acusação, e que demonstraria sua inocência por ocasião da…

ALEGAÇÃO PRELIMINAR - Resposta à acusação Thiago Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, filho de Marcio da Silva e Margarida Rodrigues da Silva residente à Rua São João 111, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir a desqualificação do crime de Roubo (Art. 157, CP), para Fruto ( art. 155,…

ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( ) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; ( ) pela prescrição,…

constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado REINALDO FREITAS CRUZ está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 157 do Código Penal Brasileiro, na forma de tentativa, conforme art. 14, II, do mesmo dispositivo legal. Segundo consta da…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3, CPP e artigo 404 parágrafo único, CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINAR DE NULIDADE DOS FATOS Segundo a denúncia acostada aos autos do processo em análise, o acusado foi incurso no crime do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo…

autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal. Termos em que requerem seja ordenado o processamento do presente recurso, sendo encaminhado ao Egrégio…

autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal. Termos em que requerem seja ordenado o processamento do presente recurso, sendo encaminhado ao Egrégio…

incurso no artigo 157, § 2º, incisos I,II e V, do Código Penal, e art. 244-B da Lei 8.069-90 em curso material (art.69 do CP). Pela autoridade responsável pela Delegacia de Roubos da Capital desta Comarca, sob acusação de que, no dia dos fatos, teria participado de uma Ação Criminosa, tendo como vítimas Renilda Teixeira de Oliveira e sua filha Karolyne Oliveira do Nascimento, com endereço da residência acima descrito. Cumpre esclarecer primeiramente que o Acusado repudia veemente a…