APELAÇÃO 157 DEFESA
Ação Penal nº. _________.ASS. JUDICIÁRIA GRATUITA.
, já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, não se conformando, permissa vênia com a r. Sentença que o condenou como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 2º, I e II do CPB, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO, dentro do prazo legal, com fundamento no Código de Processo Penal.
Termos em que requerem seja ordenado o processamento do presente recurso, sendo encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Pedem e esperam deferimento.
São Luís, 16 de MARÇO de 2013.
Ítalo Gustavo e Silva Leite
OAB/MA 7620 RAZÕES DE APELAÇÃO
Egrégio Tribunal! Colenda Câmara! Douta Procuradoria de Justiça!
Em que pese a indiscutível sabedoria jurídica do MM. Juízo a quo, impõe-se a reforma da sentença proferida contra o réu, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
DOS FATOS.
2. O apelante foi preso pela polícia por suposta prática de roubo. A denúncia deste processo narra um crime extremamente complexo. Justamente por isto exige do aplicador do direito um conjunto robusto de provas para que não ocorra um erro judiciário clamoroso.
3. O recorrente sempre negou a prática delitiva. O acusado XXX inocentou YYY de qualquer participação no crime, pois assumiu sua prática; os demais acusados sequer citaram o nome de YYY em seu depoimento. A denúncia narra a participação de um crime de ROUBO contra o Sr. ZZZZ O, sendo que este nunca foi encontrado para prestar depoimento em juízo. Foi descrito também que YYY teria participação em outros dois roubos. Ocorre que o próprio co-réu XXX inocentou em seu depoimento YYY de qualquer participação no evento criminoso.
4. Em resumo: XXX é um bode expiatório conveniente, porque a vítima YYY nunca foi encontrado para prestar depoimento em