Peça pratico profissional de Penal

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ Josafá da Silva, já qualificado nos autos da ação penal nº..., que lhe move a justiça publica, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base legal nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I-Dos Fatos João foi denunciado pela pratica de estelionato continuado, pela emissão de cheque sem fundo. Segundo a acusação o acusado teria colocado na praça cheque sem fundo a titulo de dolo, configurando-se segundo a acusação fraude por meio de pagamento com cheque ,em continuação delitiva. A peça acusatória foi recebida e o réu foi citado para apresentar resposta à acusação. II- Do Direito O caso é de absolvição sumária por presença manifesta de causa de excludente de culpabilidade. Em linhas gerais, restou comprovado nos autos que o acusado sofreu uma coação irresistível, vez que sua família estava sob a mira de bandidos, e correndo risco de vida, não restando outra alternativa para Josafá a não ser conseguir a quantia que os delinquentes exigiram. Por tais razões o acusado usou os cheques, mesmo desprovidos de fundos com o fim de alocar os recursos necessários para salvar sua família. Dessa forma, ficou demonstrado a causa manifesta de excludente de culpabilidade, podendo ter como base legal o art. 22 do Código Penal, onde dispõe a respeito da conduta realizada…

Vossa Excelência, interpor RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir delineados: I – DOS FATOS Maria de tal é esposa de Pedro de Tal, eles possuem uma conta em conjunta no Banco de Tal. Cada um tem seu próprio talão e podem assinar isoladamente. Na data tal, Maria saiu de casa e fez uma compra e emitiu um cheque no valor de R$, sem comunicar seu marido. Acontece que no mesmo dia, Pedro sem saber de…

apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS Os acusados Pedro Alcântara e Maria Alcântara possuem conta conjunta na Caixa Econômica Federal, agência de Ourinhos/SP, podendo ambos assinar cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões. Ao efetuar uma compra em Guarapuava, Maria emitiu cheque, desconhecendo que Pedro havia sacado no mesmo dia quase a…

(procuração anexa), vem respeitosamente perante vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. Com fundamento no artigo 396 e 396-Ado código de processo penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I –Dos Fatos Josafá da silva foi abordado ao sair de casa por dois homens, que ameaçaram sua família de morte, pedindo o valor de dois mil reais, porem Josafá não tinha esta quantia, e consequentemente não tinha como salvar a sua família. Como uma única medida para…

Data: 11.02.2014 Entrega: 25.02.2014 Objeto: Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos. Valor: 4 (quatro) pontos. Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior Matrícula: 1001314 Matéria: Direito Processual Penal II 6º Período Noturno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS. Processo nº:…

tempestivamente a presença de Vossa Excelência, nos autos do PROCESSO CRIME que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamentos no artigo 396-A do Código de Processo Penal e demais dispositivos pertinentes à espécie, apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO, de acordo com os fatos e motivos a seguir expostos. BREVE SÍNTESE DOS FATOS De acordo com o que consta na denúncia apresentada no dia 10 de maio de 2010 pelo Ministério Público (cf. fls. 02/03), o Réu na data de 18 de setembro de 2009,…

procuração anexa vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos fatos: FERNANDA SOARES tem conta conjunta com PAULO SOARES, seu marido, no banco Sifras S/A, podendo ambos assinar cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões. A querelada, numa compra, emitiu um cheque ignorando que o segundo querelado no mesmo dia, fez um saque de…

apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Ticío foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, na data de 25.03.2014 o réu emitiu um cheque no valor de 10.000,00, como forma de pagamento para a suposta vítima Mévio, a qual teria se originado de um negócio de compra e venda de gado, em que Mévio vendeu…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396 –A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS Josafá da Silva foi denunciado pela suposta pratica do crime do artigo 171, VI cominado com o artigo 71, ambos do Código Penal, por ter apresentado cheques em troca de dinheiro a Josué e Josias, por lhes terem apresentado um cheque solicitando a troca por quantia em dinheiro. E…

crime do artigo 171, §2º, inciso VI do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: 1) DOS FATOS: A acusada emitiu um cheque desconhecendo que seu marido havia retirado todo dinheiro de sua conta conjunta. Entretanto, ao conferir o extrato bancário, verificou que o mesmo tinha sido devolvido por insuficiência de fundos. Assim, dirigiu-se imediatamente à loja…