Resposta A Acusação Posse Ilegal

documentos (cheques, declarações, contratos, etc.) Prova Técnica. A foto abaixo, é real??? Ou montagem. A imagem foi modificada em diversos lugares, a perícia digital mostra, onde foram feitas as alterações. Olhe onde e o que foi feito. RESPOSTA: Realces especulares inconsistentes (abaixo) indicam que os dois ciclistas da frente não foram fotografados juntos. A direção da fonte de luz (setas) para a face da mulher é conflitante com a de “seu” corpo e dos outros ciclistas. O…

CHATORILDO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas. DOS FATOS O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra o acusado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 12 da Lei n.º 10826/03…

RESPOSTA: Deve-se interpor recurso de apelação, com fundamento no art. 593, I, do CPP, para o TJSP. Com efeito, o artigo 33 da Lei n.° 11.343/06 prevê: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão de…

apresentar as necessárias ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos termos que seguem. 1. SOBRE O PROCESSO. Trata-se de acusação oferecida pelo Ministério Público, para quem o réu teria praticado os crimes de uso de documento falso e falsificação de documento público. O réu negou terminantemente a prática delitiva, sendo que tanto o inquérito policial como a instrução processual não corroborou a acusação. 2. DO MÉRITO Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova de…

da Ação Penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Sendo recebida a inicial, o juiz ordenará a citação a citação do acusado para responder a acusação por escrito no prazo de 10 dias. A resposta é a defesa prévia e constitui-se nas alegações escritas do réu: o que ele pretende provar, sua tese de defesa.A defesa prévia deve ser concisa, clara, deve expor as linhas gerais da negação do fato, da autoria ou…

Justiça Pública como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 70, ambos do Código Penal, e artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, vem com devido respeito à digna presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, para tanto expõe e ao final requer o seguinte: DOS FATOS O denunciado KEVIM ALVES DA COSTA CRUZ está sendo acusado pelo parquet de ter praticado o delito descrito no artigo 157, § 2º,…

portador do RG nº XXXXXXXXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX na cidade Santo Ângelo/RS, por sua bastante procuradora adiante firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, nos termos da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: …

recebida por Vossa Excelência na data de 18/03/2014. Citado, o Acusado apresentou Resposta à Acusação no dia 22/05/2014, defesa essa que continha pleito de julgamento antecipado (absolvição sumária). Ocorre Excelência, que até a presente data, passaram-se 417 (QUATROCENTOS E DEZESSETE) dias, sem que a instrução processual tenha chegado ao seu término, estando, portanto, privado de sua locomoção caracterizando assim constrangimento ilegal que ora vem sofrendo o acusado, isto sem contar…

05/06, pois, segundo a acusação, no dia 18 de dezembro de 2014, por volta das 00h10min, na QR 421, Conjunto 02, em frente à Casa 04, Samambaia – DF, ele, de modo livre subtraiu, em proveito próprio veículo FIAT/FIORINO, cor branca, placa JFK 3536/DF, em posse de VAGNER RAIMUNDO DA SILVA e de propriedade de HILDEBRANDO FERREIRA DE ANDRADE. 2. A denúncia foi recebida em 22 de janeiro de 2015 (fl. 03), tendo o acusado sido citado (fl. ?) e apresentado resposta à acusação (fls. ?).…

primeiro indiciado e residente no mesmo endereço, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, a RESPOSTA A ACUSAÇÃO Os denunciados foram acusados de, conforme denúncia apresentada pela Promotoria, no dia 15 de fevereiro do presente ano, 2012, por volta das 9:00h, coagirem o Sr. João Manoel, RG 00011145, rua 15, n° 20, edifício PUC, apt.…