Resposta A Acusação Posse Ilegal

por mais algumas indagações, encerrou-se este referido depoimento. Assim começou o depoimento da testemunha indicada pela parte autora, o senhor Américo Medina, onde advertido e compromissado, às perguntas respondeu, aonde no contexto geral, tais respostas vão de encontro ao anseio da autora, onde houve protesto da reclamada, concluindo assim o depoimento. Após iniciou o depoimento da testemunha da parte ré, o senhor Anderson dos Reis Simon, sendo que advertido e compromissado,…

Prova Penal resolvida - não só tópicos mas a peça inteira PROVA RESOLVIDA SEGUNDA FASE DE PENAL REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOMINGO) PEÇA (5 PONTOS) – RESPOSTA À ACUSAÇÃO – OAB – 14 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOMINGO) Peça Prático-Profissional A Polícia Civil do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis eu mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade…

a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões, segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema. Entre 22 a 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes…

ULHOLLAND, já qualificado nos autos da ação penal que move o Ministério Público Federal, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com o respeito costumeiro e fundado no artigo 514 do Código de Processo Penal, oferecer sua RESPOSTA PRELIMINAR aos termos postos na denúncia de fls. 2/45, aduzindo, para tanto, o quanto segue. I – S ÍNTESE FÁTICA O professor doutor TIMOTHY, ex-reitor da Universidade de Brasília, foi surpreendido, no último dia 22 de setembro…

configurada quando há lesão ao bem jurídico alheio. Observa-se, no caso em questão, muito embora presente, em tese, a tipicidade formal do delito cometido conforme confissão (fl. 96), não haver indícios da tipicidade material, vez que a lesão aduzida pela acusação é irrelevante no plano criminal. Não há razão para a persecução penal, posto que não condiz com o princípio da lesividade. É pacífica a jurisprudência no sentido de que crimes praticados sem violência contra bem jurídico de…

seus subordinados para que fizessem o mesmo, tudo isso na frente de seus filhos. Até aí mãe e filhos conseguiram suportar, mas o tenente, insaciável em sua sanha, não parou aí e, depois de muito mais torturas, conseguiu arrancar de D. Ana Rosa a acusação de seus filhos. Ao se ver livre da cadeia, Donana foi procurar o advogado João Alamy Filho, que de alguma forma estava influenciado pela opinião pública, que aceitava a culpa dos irmãos Naves. No entanto, após ouvir a narrativa de…

de respectivos dispositivos legais. Apresente a peça no últimodia do prazo. Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se…

exame de pedido de busca e apreensão – Impossibilidade de conhecimento: – É impossível o conhecimento de correição parcial interposta contra decisão que posterga, para oportunidade futura, a apreciação de pedido de busca e apreensão requerido pela acusação, por entender ser prematura a medida. Não se pode dizer que a decisão se houve com erro ou abuso, da qual tenha resultado inversão tumultuária do processo. * Correição Parcial nº 1.423.503/1 – Ubatuba – 6ª Câmara – Relatora:…

notificação prévia A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que o art. 514 do Código de Processo Penal tem por objetivo “dar ao réu-funcionário a possibilidade de evitar a instauração de processo temerário, com base em acusação que já a defesa prévia ao recebimento da denúncia poderia, de logo, demonstrar de todo infundada. Assim com relação ao devido processo legal e à plenitude de defesa, dado que não lhe fora oportunizada a possibilidade de…

e as dificuldades jurídicas para combatê-la – o caso do “Second Life” por Demócrito Reinaldo Filho. Há pouco mais de uns três meses, uma reportagem noticiou que usuários do site Second Life(1) estariam sendo investigados pela polícia alemã sob acusação de práticas pedófilas. Segundo a notícia(2), os pedófilos estariam atuando nesse “mundo virtual” através de seus personagens (avatares)(3), para representar atos que envolvem sexo com crianças. Em uma das cenas registradas, a imagem…