Resposta A Acusação Posse De Arma

majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal, ocorrido em 14 de junho de 1996. Devidamente citado para apresentar sua resposta à acusação, e em razão de não ter constituído defensor para apresenta-la (fls. 251/252), este defensor foi nomeado pelo Juízo para atuar em sua defesa (fls. 253). Ao apresentar a resposta á acusação, a defesa protestou pela improcedência da acusação, e que demonstraria sua inocência por…

portador do RG nº XXXXXXXXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX na cidade Santo Ângelo/RS, por sua bastante procuradora adiante firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, nos termos da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: …

DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, através de seu membro signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, a partir das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas. 1. DOS FATOS O acusado foi denunciado por ter, supostamente, praticado os fatos descritos nos…

CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO PROCESSO Nº 6601 JOÃO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, 1º grau incompleto, vendedor, filho de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e ANTÔNIA LOPES PEREIRA, nascido em 09/04/1979, natural de Fortaleza/CE, residente na Rua Daniel Fonseca, nº 841, Bairro Jardim Petrópoles, Fortaleza/CE, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos a seguir delineados.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO RECIPE/PE REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 000142-78.2006.8.17.0004 (ART 12 DA LEI 10.826/03 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO) CARLOS JONAS MACEDO, devidamente qualificado no processo em epígrafe, na qualidade de denunciado, vem dentro do quinquênio legal, desta feita na qualidade de RECORRENTE, portanto TEMPESTIVAMENTE, através do seu advogado legal habilitado às fls. 88, com base no 593, I, do CPP, por discordar da sentença condenatória no DJE,

preliminarmente RESPOSTA A ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396ª do código de processo penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Preliminarmente, o acusado tinha 17 (dezessete) anos de idade, o artigo 27 do código penal considera inimputáveis ações praticas e descritas como crime, requer rejeição da denuncia e consequentemente a extinção do processo pelo tocante da ação penal e por ultimo não se fazem presentes os indícios de autoria, porque nada doi encontrado sob…

SSP/BA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 05868509536, teve ação penal intentada pelo promotor de justiça e recebida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal que determinou o interrogatório do Denunciado, sob o argumento de posse ilegal de arma. I – BREVE RELATOS DOS FATOS 1. Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal…

pena de 5 anos e 4 meses, em regime semiaberto. Irresignado com a sentença condenatória, o recorrente interpôs o recurso de apelação, mas foi negado provimento ao recurso, permanecendo a sentença inalterada. Ocorre que a arma de fogo não foi encontrada na posse de réu, e o Juízo monocrático não respeitou o sistema trifásico na exasperação da pena, haja vista que o recorrente não tem antecedentes criminais. Mediante a decisão, o recorrente realizou os prequestionamentos a…

endereço na Avenida Manchester , Condomínio Metrópole, Bloco Florência, Apartamento 202, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiânia – GO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: I – DOS FATOS: O então denunciado Jonathan Gomes Medeiros está sendo acusado pelo Parquet de…

denúncia, no dia 24 de maio de 2012, o acusado adentrou no estabelecimento comercial do Sr. José, em posse de uma arma de fogo, ocasião em que foi cobrar uma dívida contraída pela vítima e não paga até o momento. Dessa forma, foi instaurado o inquérito policial, e ao fim, o acusado confirmou a autoria dos fatos. O Ministério Público, então, denunciou Caio pelo crime de extorsão qualificada com emprego de arma de fogo, sendo esta denúncia recebida pelo magistrado. II – DOS…