Resposta A Acusação Posse De Arma

de respectivos dispositivos legais. Apresente a peça no últimodia do prazo. Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se…

Justiça subscritor do pleito condenatório, divergem os subscritores do entendimento exposto pelo Parquet, tendo em vista que a prova acusatória não fornece a necessária certeza a um decreto condenatório. A acusação foi formulada com base no fato de que teria sido o acusado encontrado de posse de um rádio comunicador e quatro morteiros nas cercanias de local de venda de entorpecentes, isso na versão apresentada pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do réu, em…

em denúncia de fls. 02/03, a fez na forma do principio do in dúbio pro societate, pois como se pode observar no bojo dos autos, não há elementos, sequer mínimos que possam incriminar o denunciado. O réu não fora preso de posse com nenhuma substância entorpecente, arma ou qualquer outro objeto que materializasse o delito a si imputado, o que houve, é que o denunciado é usuário de drogas, como ele mesmo disse às fls. 60/62. Foram aprendidos 0,25g (vinte cinco centigramas) de…

já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada constituída, dentro do prazo legal, apresentar a devida RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, em vigor depois de sua vacância legislativa ex vi do art. 2° da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, consoante recebimento da denúncia (fl. 48/verso), pelas razões…

relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Analisando o caso em tela, qual lei deverá ser aplicada? Questão 2 Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu…

para dez dias depois da posse do Presidente Hermes da Fonseca, o que precipitou o ápice da revolta acabou sendo a punição aplicada ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes do Encouraçado Minas Gerais. Por ter trazido cachaça para bordo e, em seguida, ter ferido com uma navalha o cabo que o denunciou, foi punido, não com as vinte e cinco chibatadas máximas regulamentares, e sim com duzentos e cinquenta, na presença da tropa formada, ao som de tambores no dia seguinte à posse do…

propiciarão o suporte para a análise dos dados e informações coletadas, utilizar-se-á de revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, documentos e inclusive busca eletrônica, de forma a aproximar cada vez mais do tema proposto e encontrar respostas para a problemática. Assim, optou-se por três tipos de pesquisa: a exploratória bibliográfica e a documental. No que tange à pesquisa bibliográfica, segundo Silva & Meneses (2001: p.21), “é [...] elaborada a partir de material já…

chegar ao local verificou a presença do denunciado fulano, que sem conseguir verificar que se tratavam de policiais, ao questionar aos ali presentes (ou seja, os milicianos) que se identificassem ou dissessem o que queriam, recebeu como resposta um disparo de arma de fogo, momento em que o denunciado Richard empreendeu fuga do local, não sendo detido pelos policiais. Trago à baila tal fato para demonstrar que tanto o desfecho da ação policial, com o indiciamento da denunciada, quanto…

autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela conversava com a namorada, Maria, mas disseram que não chegaram a conversar com a vítima ou com sua namorada. A arma não foi encontrada. A morte foi demonstrada por laudo pericial. Indagados, os jurados responderam: a) por quatro votos a três, que João desferiu os tiros na vítima Antonio, causando-lhe ferimentos; b) por cinco votos a dois, que os…

autoria na polícia e em juízo. Foram ouvidos no processo dois policiais militares que afirmaram terem atendido à vítima e visto quando ela conversava com a namorada, Maria, mas disseram que não chegaram a conversar com a vítima ou com sua namorada. A arma não foi encontrada. A morte foi demonstrada por laudo pericial. Indagados, os jurados responderam: a) por quatro votos a três, que João desferiu os tiros na vítima Antonio, causando-lhe ferimentos; b) por cinco votos a dois, que os…