procuração

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - TÓXICOS - ENTORPECENTE - DEFESA FINAL - ARTIGOS 33 E 40, IV, DA LEI 11.343/06
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - UF.
Processo nº ___________
Petição: Alegações finais sob forma de memorais
RÉU PRESO

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seus advogados infra, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:

Não obstante a costumeira precisão de suas manifestações e notória cultura jurídica do Exmo. Promotor de Justiça subscritor do pleito condenatório, divergem os subscritores do entendimento exposto pelo Parquet, tendo em vista que a prova acusatória não fornece a necessária certeza a um decreto condenatório.
A acusação foi formulada com base no fato de que teria sido o acusado encontrado de posse de um rádio comunicador e quatro morteiros nas cercanias de local de venda de entorpecentes, isso na versão apresentada pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do réu, em sede de polícia judiciária.
Efetivamente foi o réu ao local onde se deu sua prisão para o ato de adquirir drogas, usuário que é de substâncias entorpecentes, tendo seu intento frustrado pela sua prisão em flagrante.
Ocorre que o réu não se encontrava de posse do material descrito como apreendido em seu poder, muito menos teria informado que a finalidade do material seria para “atividades do tráfico” na expressão constante dos depoimentos prestados na DP pelos policiais condutores da diligência.
Com efeito, a única prova apontando a autoria delitiva do réu nos autos vem pela voz dos policias militares que tem interesses na condenação do acusado como forma de legitimar as suas ações.
Ensina o Mestre Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha:
“Como um atrevimento propomos a seguinte definição: testemunha é todo homem estranho ao feito e equidistante às partes, capaz de depor, chamado ao processo