Modelo Peça Resposta ao Réu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA COMARCA

ZÉ RUELA, já qualificado na denúncia, lhe move o Ministério Publico, por seu advogado que está a subscreve (conforme procuração anexa Doc. XXX), vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar preliminarmente RESPOSTA A ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396ª do código de processo penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Preliminarmente, o acusado tinha 17 (dezessete) anos de idade, o artigo 27 do código penal considera inimputáveis ações praticas e descritas como crime, requer rejeição da denuncia e consequentemente a extinção do processo pelo tocante da ação penal e por ultimo não se fazem presentes os indícios de autoria, porque nada doi encontrado sob posse do réu.

DOS FATOS

O Ministério Publico diz que ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, na rua alfa, n456, situada no bairro comarca, o réu subtraiu para si, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de R$157,00, pertencentes ao ofendido que aguardava transporte público.

Após o roubou, o réu teria fugido e algumas quadras a frente abordado por policiais que efetivaram sua prisão. No inquérito policial, não foi encontrado a arma do crime e o dinheiro e o ofendido não confirmou ser o réu a mesma pessoa que havia praticado o crime.

DO DIREITO

Diante dos fatos narrados não há nos autos nenhum elemento apto a caracterizar os indícios da autoria, posto que o acusado não foi se quer reconhecido pela vítima na delegacia, o fato ocorreu a luz do dia, bem como não há nos autos qualquer informação de que o acusado escondeu seu rosto para não ser reconhecido.

A demais, quando preso em flagrante, nenhum valor em dinheiro foi encontrado na posse do acusado, logo inexiste qualquer prova de materialidade delitiva. Depois, o acusado não confessou o crime, fora os policiais militares que efetuaram a prisão, nenhuma testemunha foi ouvida no inquérito policial. Posto isso, evidente está