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ITPAC - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA.
FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína.
Av. Filadélfia, n° 568, Setor Oeste, Araguaína/TO.
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Curso de Direito
7º Período (matutino/noturno)
Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I
Professor Marcos Paulo Goulart Machado
Manual Prático – NPJ/ITPAC – 7° Período – Direito Civil
Modelo de construção de Peça Prático-Profissional
(Idêntico ao Exame de Ordem – 2ª Fase)
Foro da situação da coisa

Situação Problema:
Fundamentos – D. Material

autor

réu

João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João. Como advogado de João, promova a medida judicial cabível para obstar a construção e garantir que o mesmo não terá prejuízos no caso de ruína dos prédios.
Periculum in mora
Observações:
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Uso anormal da propriedade

O grifo verde significa a identificação das partes, suas qualificações e relação jurídica existente.
O grifo amarelo significa a relação jurídica afetada, o problema existente que traz litigio as partes.
O grifo azul traz o objeto da demanda, ou seja, o que seu cliente pretende no momento desta pugna judicial. (aquilo que o peticionário pretende, por lógico, “arrancar” como decisão do juiz)
As partes sublinhadas são as informações que merecem total atenção do peticionário quando da produção da peça.

[MPA1] Comentário:
Na análise da situação problema,