Resposta A Acusação Posse De Arma

ao art. 10, caput, ambos da Lei nº 9.437/97, isso porque: “... aos quinze (15) dias do mês de outubro de 2001, por volta de 02:00 horas, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3454 ... foram surpreendidos por policiais militares, o primeiro, na posse da pistola calibre 32, COLT automática, número 446787, de uso restrito, com capacidade para treze tiros, e o segundo, do revólver, calibre 38, SMITH & WESSON, número 269805, com capacidade para 6 tiros, de uso permitido, sem…

ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA – PENAL - ACUSAÇÃO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES- ACUSAÇÃO CORRUPÇÃO DE MENORES – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO ACUSADO- RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – CRIME DE ROUBO CONSUMADO- CONDENAÇÃO IMPOSTA- CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NÃO CARACTERIZADO- RÉU ABSOLVIDO- DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE Vistos, etc... O Ministério Público do

júri, tudo que é antiético e o processo de seleção dos jurados. 1. NO FILME 1.1 Falácias e Argumentos: Falácia generalização apressada, pois extrai uma conclusão apressada, baseando-se em evidências: “Hoje em dia é mais fácil encontrar uma arma registrada do que um homem bom”; Falácia Axioma, verdade necessária tão evidente que dispensa demonstração: “O tribunal não é tão simples, sempre tem alguém que perde”; Falácia apelo ao povo, devido ser uma proposição defendida pela…

terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta : O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade afim de, proteger o direito do réu pois prova produzida por meio ilícito transforma em licíta pois a liberdade do acudado é mais importante . É o Juiz…

de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R: O delegado não agiu corretamente, pois a prisão preventiva consiste na privação de liberdade, decretada pelo juiz competente durante o curso do inquérito ou instrução criminal, mediante ordem escrita e fundamentada, quando…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 05 de Abril de 2011, por volta de 17h00min, o acusado foi preso em flagrante delito por possuir com ele uma arma de brinquedo. Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do…

sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas. DOS FATOS O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra o acusado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 12 da Lei n.º 10826/03 (Estatuto do Desarmamento), vez que mantinha em sua residência uma pistola desmuniciada sem a respectiva autorização, arrolando como testemunhas os policiais que apreenderam a arma,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA – ES Elizeu Nunes já qualificado nos autos do processo vem, por meio de seu advogado, com procuração anexada, perante Vossa Excelência, no prazo legal, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos arts. 396 e 396 – A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. DOS FATOS No dia 26 de março de 2013, durante o patrulhamento tático no bairro Prolar em Cariacica,…

paixão não basta para produzir o crime. Esse sentimento é comum aos seres humanos, que, em várias medidas, já o sentiram ou sentirão em suas vidas. Nem por isso praticaram a violência ou suprimiram a existência de outra pessoa. O sentimento de “posse sexual” está intimamente ligado ao ciúme. Há quem entenda não existir amor sem ciúme, mas é preciso verificar o que o amor afetuoso é diferente do amor possessivo. Nas duas categorias existe ciúme, amigos sentem ciúmes de amigos, irmãos…

expressão “greve política”, usada como crítica ou acusação é surpreendente. Suponhamos, por exemplo, que os trabalhadores de um país façam uma greve geral contra o plano econômico do governo. Estão, portanto, recusando uma política econômica e, nesse caso, a greve é e só pode ser política. Por que, então, acusar uma greve por ela ser o que ela é? O motivo é simples: para o senso comum social, dizer de alguma coisa que ela é “política” é fazer uma acusação. A crítica só em aparência está…