Resposta A Acusação Disparo De Arma De Fogo

mesmas estavam. Na sequência, ouviu uma discussão entre o réu e a vítima a respeito da arma de fogo, ocasião em que ouviu um disparo (fl. 82). Corroborando com as declarações da companheira do réu, temos ainda o depoimento do irmão da vítima Thomas Knakievicz (fl. 84), o qual afirma que ouviu uma discussão sobre a munição do revólver entre o réu e a vítima, sendo que na sequência houve um disparo da arma de fogo, o qual atingiu a vítima. Não bastasse, temos ainda as declarações de…

domiciliado na capital paulista, Rua Vau Açu, 06, Jardim Bartira, vem, com o devido respeito, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pelo Ministério Público paulista, nos autos 0002745-06.2014.8.26.052. 1) RESENHA DO APF O paciente foi preso em flagrante na ultima “Virada Cultural de São Paulo”, durante a madrugada de 18/05/2014, sob a acusação de efetuar disparos de arma de fogo contra Ivanildo de Alcântara Bernardo, Predenildo de Alcântara Bernardo e Jefferson…

cláusula se por al. não estiver preso. Vejamos: RESUMO DO PROCESSO Ofertada a inicial que foi recebida (fls.02/05), apresentou o Réu defesa preliminar, ouvindo-se as testemunhas arroladas, assim pela acusação como pela defesa, juntando-se, ao final, as alegações derradeiras da acusação (CPP, art. 406, fls. 199/207) e defesa (fls. 213/226). Apesar do conjunto probante fortemente favorável ao Réu, o MM. Juiz de Direito “a quo” pronunciou o recorrente, nos termos infra transcritos,…

condutas envolvendo armas de fogo eram consideradas meras contravenções penais. Com o advento da lei 9.437/199, as contravenções dessa natureza foram transformadas em crimes. Sucede que, posteriormente, tal lei fora revogada pelo atual estatuto do desarmamento: Lei 10.823/06 que manteve as condutas envolvendo armas de fogo como crimes. A diferença é a seguinte. A lei 9.537/97 concentrava no art. 10 os crimes de posse, porte, disparo, comércio ilegal, etc. de arma de fogo. Essa…

a sua situação. No dia dos fatos, lá chegaram os policiais civis lotados na Delegacia do ....º Distrito Policial da Comarca de .... - os quais estavam à procura do mencionado dono da casa (o aludido co-réu) - e começaram a efetuar vários disparos de armas de fogo. Por precaução, resolveu empreender fuga. Mas, quando lhe foi determinado que parasse, o mesmo assim procedeu e imediatamente se entregou (isso quando já se encontrava em cima de um muro divisório). No entanto, mesmo assim…

que pedir para que não ocorresse, pois isso o tirava a concentração). Ainda nas alegações iniciais o professor marques passa a palavrapara dois de seus alunos (Ítalo Farias e uma aluna que eu não me recordo o nome) que dão continuidade as teses de acusação (digo de passagem que fizeram um trabalho muito bem feito e tiveram um desempenho excepcional além de surpreender com a desenvoltura) Após a promotoria fazer as suas alegações iniciais, a defesa teve o direito à palavra. O defensor…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO RECIPE/PE REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 000142-78.2006.8.17.0004 (ART 12 DA LEI 10.826/03 – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO) CARLOS JONAS MACEDO, devidamente qualificado no processo em epígrafe, na qualidade de denunciado, vem dentro do quinquênio legal, desta feita na qualidade de RECORRENTE, portanto TEMPESTIVAMENTE, através do seu advogado legal habilitado às fls. 88, com base no 593, I, do CPP, por discordar da sentença condenatória no DJE,

Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, sob o nº ---, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP, art. 396, caput), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no art. 396-A da legislação Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Evidenciando fundamentos defensivos em razão da presente Ação Penal agitada em desfavor de JOÃO DAS CODORNAS, já qualificado na exordial da peça acusatória, consoante abaixo delineado. I- DOS FATOS Nota-se, pela leitura da…

perante Vossa Excelência, apresentar sua Resposta à Acusação, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Consta da denúncia que o acusado teria, no dia..., cometido o crime de homicídio simples, consumado. Diante dos fatos e após regular trâmite do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado com incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, sendo citado para apresentar resposta a acusação no prazo de dez dias,…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 406, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS Narra a denúncia, em síntese, que, por volta das 2h30min da madrugada do dia 23.12.2009 para o dia 24.12.2009, o acusado teria sido o responsável pelo homicídio de JCP, mediante o uso de arma de fogo, agindo motivado por provocações e ameaças por parte da vítima.…