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Vossa Excelência, interpor RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 do código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir delineados: I – DOS FATOS Maria de tal é esposa de Pedro de Tal, eles possuem uma conta em conjunta no Banco de Tal. Cada um tem seu próprio talão e podem assinar isoladamente. Na data tal, Maria saiu de casa e fez uma compra e emitiu um cheque no valor de R$, sem comunicar seu marido. Acontece que no mesmo dia, Pedro sem saber de nada, foi até ao Banco e fez um saque, com a integralidade do saldo disponível na conta corrente do casal. Dias depois Maria descobriu que o credor fez uma denúncia contra ela, imputando-a como estelionatária, no mesmo instante que soube da notícia procurou o credor, e pagou o cheque, quitando a dívida. Mesmo assim, foi surpreendida em sua residência, com a presença do Oficial de Justiça munido com mandato de citação, para que o casal responda acusação no prazo legal. O argumento na peça exordial é que Maria praticou o crime tipificado no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, crime de Estelionato por emissão de cheque sem fundos. II – DO DIREITO Na peça exordial da presente ação, o autor alega que a ré agiu com dolo ao emitir cheque sem fundo, e a imputou como estelionatária. Para que haja a caracterização do crime de estelionato, conforme prevê o Código Penal noartigo 171, § 2º, VI, é fundamental que a prova conduzisse à certeza de que a ré, na data da emissão do cheque, tivesse a…

anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Ticío foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, na data de 25.03.2014 o réu emitiu um cheque no valor de 10.000,00, como forma de pagamento para a suposta vítima Mévio, a qual teria se originado de um negócio de compra e venda de gado, em que Mévio…

Trata-se de Modelo de Resposta à Acusação, onde o acusado fora citado para, no prazo de 10 dias, sob o rito comum ordinário, a apresentar Resposta à Acusação.(CPP, art. 394, § 1º, inc. I c/c art. 396, caput) No caso em relevo, o acusado fora denunciado pelo conduta da prática de crime de Estelionato sob o fundamento de fraude no pagamento de cheque(CP, art. 171, § 2º, inc. VI). Segundo a peça acusatória, o Acusado teria emitido cheque para pagamento de dívida contratual, o qual fora…

Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base legal nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I-Dos Fatos João foi denunciado pela pratica de estelionato continuado, pela emissão de cheque sem fundo. Segundo a acusação o acusado teria colocado na praça cheque sem fundo a titulo de dolo, configurando-se segundo a acusação fraude por meio de pagamento com cheque ,em continuação delitiva. A peça acusatória foi recebida e…

Data: 11.02.2014 Entrega: 25.02.2014 Objeto: Elaborar Resposta a Acusação considerando uma denúncia formulada por crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos. Valor: 4 (quatro) pontos. Aluno: Evandro Batista Nunes Júnior Matrícula: 1001314 Matéria: Direito Processual Penal II 6º Período Noturno. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA, TOCANTINS. Processo nº:…

devidamente qualificados na inicial (fls.02), vêm por meio de seu Defensor Público, investido no cargo nos termos do art. 134, da CF/88, da Lei Complementar Estadual nº 19/94 e Lei Complementar Federal nº 80/94, com endereço profissional na Defensoria Pública do Estado do Maranhão, localizada na Rua da Estrela, s/n, Centro, nesta urbe, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem perante Vossa Excelência apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, A fim de…

(procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir apontados: I – DOS FATOS: Maria e Pedro possuem uma conta corrente conjunta no Banco do Brasil da Comarca de _, sendo que ambos podem assinar cheques isoladamente de seus talões. Na data de _, Maria ao realizar uma compra, ignorou o fato que seu marido…

Curitiba - MT, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com espeque nos arts. 396, 396-A do CPP em face de DENÚNCIA do Ministério Público Estadual, pela prática do crime previsto no art.171, VI do CPB, em continuação delitiva, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: DOS FATOS O acusado, no dia do fato em questão, quando saia de sua residência, foi surpreendido por dois assaltantes, tomando como refém o acusado e seus familiares dentro da…

crime do artigo 171, §2º, inciso VI do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: 1) DOS FATOS: A acusada emitiu um cheque desconhecendo que seu marido havia retirado todo dinheiro de sua conta conjunta. Entretanto, ao conferir o extrato bancário, verificou que o mesmo tinha sido devolvido por insuficiência de fundos. Assim, dirigiu-se imediatamente à loja…

procuração anexa vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos fatos: FERNANDA SOARES tem conta conjunta com PAULO SOARES, seu marido, no banco Sifras S/A, podendo ambos assinar cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões. A querelada, numa compra, emitiu um cheque ignorando que o segundo querelado no mesmo dia, fez um saque de…