Resposta à Acusação

Alessandro, já qualificado na inicial acusatória, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo – doc.1), vem, perante Vossa Excelência apresentar Resposta à Acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – Dos Fatos Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o denunciado teria se dirigido à residência de Geisa para assistir pela televisão, a um jogo de futebol. Ocorre que, naquela ocasião, Alessandro e Geisa estavam a sós, e segunda narra a denúncia, o suposto autor do fato teria se aproveitado de tal situação para com a vítima manter conjunção carnal. Oferecia a denúncia, o réu foi devidamente citado. II – Do Direito De início, verifica-se que a conduta descrita pela acusação e praticada pelo réu não se enquadra ao crime de estupro de vulnerável prevista no artigo 217-A do CP, sendo, portanto, tal fato considerado atípico. Isto porque, o tipo penal imputado ao réu exige que a conduta tenha sido praticada contra alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por outra causa não possa oferecer resistência. Com efeito, não há nos autos laudo que comprove a deficiência mental de Geisa, inclusive o denunciado, que a namorava a algum tempo, não tinha conhecimento de tal fato. Inclusive, a sua avó materna,…

advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal,…

apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Alessandro, de 22 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, 20 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Geisa a manter com ele conjunção carnal, enquanto…

final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Godofredo, de 30 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º c/c 234-A, III do Código Penal, por crime praticado contra Cleópatra, 29 anos de idade. Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Cleópatra a manter com ele conjunção carnal,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. Processo nº ... Alessandro, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo, membro do Ministério Público, por meio de seu advogado, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência…

COMARCA DE APUCARANA/PR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº... Alessandro, 22 anos, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexada), apresentar a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base no Art. 396 e 396-A do CPP e demais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos aspectos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Alessandro namorava Geisa já há algum tempo,…

desta pesquisa, direta ou indiretamente, fica o meu sincero agradecimento. 3 A violência afeta diretamente a vida e o desenvolvimento das pessoas, podendo se manifestar de diversas maneiras. Para explicar a ocorrência de abusos, pesquisadores propõem um modelo que enfoca o desequilíbrio de poder entre a vítima e o agressor, podendo-se pensar que a população que apresenta deficiências constitua um grupo de risco para a vitimização. Na literatura brasileira, são escassos os dados…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e fundamento a seguir expostas I – DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a acusação, o acusado dirigiu-se à residência de Geisa com 20 anos de idade, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar…

procuração anexa, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- DOS FATOS Alessandro foi denunciado pela prática de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal, cometido em tese, contra a vítima Geisa. Segundo a acusação Alessandro teria se valido da desculpa de assistir pela…