RESPOSTA À ACUSAÇÃO - FURTO

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE. Autos n°. 963-37.2011.8.06.0080/0 ITAMAR BEZERRA DA COSTA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo epigrafado, por seu advogado nomeado, infra-assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com supedâneo no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme as razões de fato e de direito a seguir delineadas. DOS FATOS Narra a exordial acusatória que teria o ora acusado cometido, em tese, o delito previsto no art. 147 do Código Penal c/c aplicação da Lei n°. 11.340/2006. Data vênia a propriedade e riqueza de detalhes as quais se valeu o(a) D. Representante do Parquet, tal pretensão não deve prosperar, como se demonstrará a seguir. MM Juiz(a), é trazido à baila mais um fato que por análise errônea do seu contexto, quer fazer crer que se trata de um crime de ameaça, supostamente, agravado pelo fato de se dar em âmbito de violência doméstica contra a mulher. Debruçando-se sobre as provas que fomentam a pretensão acusatória, notadamente as de cunho testemunhal, consubstanciadas em depoimentos realizados ainda em sede policial, verificamos que inexistem razões ou fundamentos que subsidiem ou deem amparo legal, para que a conduta do ora acusado seja inserta como delituosa, senão vejamos: O único depoimento taxativo que converge para um suposto crime é o da Srª. Adriana Rodrigues de…

que subscreve esta, nomeada às fls. 59, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – SÍNTESE DA DENÚNCIA Trata-se de ação penal ajuizada pelo representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face do acusado Leandro imputando-lhe o crime descrito no artigo 155, § 4º, inciso I c/c Art. 61, inciso II, alínea h,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA __________ Ação penal nº xxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado, por seu advogado, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública como incurso nas penas do art. 155 do Código Penal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO Protestando pela improcedência da denúncia oferecida, pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor: A…

27/03/2009 - 100 postagens - ‎6 autores Eu prefiro chamá-la de resposta à acusação, que é a forma como o ... o Juiz entendeu tratar-se de furto simples, onde não foi constatado, ... Você visitou esta página em 25/03/14. Peça Resposta a Acusação Por Furto Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20 www.trabalhosfeitos.com/topicos/peça-resposta-a-acusação-por-furto/0‎ +20 itens - Grátis Artigos Acadêmicos em Peça Resposta A Acusação Por ... Resposta a acusação 3326 Palavras 14 Páginas. Modelo…

155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:…

Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado no dia 05 de julho de 2010, por volta das 18 horas (dezoito horas), por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no artigo 155, §4, Inciso I do CP, por ter rompido obstáculo, conforme narrou a denúncia, foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos…

da citação ocorrer via edital ou por hora certa. No sumário não existe tal previsão. Ocorre que, caso a citação por edital não logre êxito e tão pouco o réu , deverá o juiz suspender o processo até que se consiga localizar o réu. Para tanto, caso o juiz entenda pela existência de provas, poderá ordenar que sejam feitas. Se o réu for citado e não constituir advogado, não apresentando defesa, o juiz nomeará a DPE para patrocinar o réu. Nestas hipóteses, não se suspende o processo. O…

oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I. Breve síntese da demanda: Patrícia Diana foi denunciada pelo MinistérioPúblico pela suposta pratica de furto simples, prevista no art. 155, caput do CP. De acordo com os fatos narrados pela exordial acusatória, a denunciada com manifesto animus furandi, no dia 29/11/2006,furtou da irmã de sua patroa, dona Cleuza, um vestido vermelho para ser usá-lo num encontro amoroso. Não obstante, no mesmo dia do…

autos do processo nº XXXXXXXXXX, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado WILSON CACERES está sendo acusado pelo Parquet de ter praticado o delito descrito no art. 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal Brasileiro e art. 224-B…

OAB 2ª ETAPA – PRÁTICA PENAL Comentários Sobre a Prova Flávio Lélles e Franklin Higino PEÇA PROFISSIONAL Resposta à Acusação, com fundamento no art. 396, c/c art. 396-A, ambos do CPP. Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca... Matérias possíveis de serem alegadas: 1) Rejeição da denúncia por sua manifesta inépcia, nos termos do art. 395, inciso I, do CPP, eis que o fato nela narrado não configura o crime de extorsão qualificada pelo…