Resposta a Acusação GENÉRICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE xxxxxxxx MARIA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, vive em união estável, agricultora, nascida aos 22.02.1971, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada em Cerâmicaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do advogado abaixo assinado, com fundamento nos artigos 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil apresentar AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, analfabeto, nascido aos 22.05.70, portador de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida Central, s/n, próximo a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx o que faz pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. I. DA JUSTIÇA GRATUITA: PRELIMINARMENTE, requer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei e não podendo arcar com as despesas processuais sem prejudicar substancialmente o sustento seu e de sua família. II. DOS FATOS A Requerente é irmã do Interditando xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme documentos anexos. O Interditando é órfão de mãe e mora com o genitor Raimundo Leite de Maria, que é idoso pensionista do INSS de 77 (setenta e sete) anos de idade. Lindomar é portador de deficiência intelectual e toma medicamentos de controle especial (doc. Anexo) de forma que não…

Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da 1ªº Vara Criminal da Comarca de .... Autos n. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, vêm, à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP), com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de Junho de 2008, nos termos das razões adiante aduzidas. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra XXXXXXXX e XXXXXXXXX imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 313-A, c/c arts. 30 e 71 do Código Penal…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

• O candidato deverá redigir Resposta à Acusação endereçada ao Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, com base nos artigos 396 e/ou 396-A do Código de Processo Penal. É indispensável a indicação do dispositivo legal que fundamenta a apresentação da peça. Peças denominadas “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” sem indicação do dispositivo legal não serão aceitas. Peças com fundamento simultâneo nos artigos 406 e 514 do ORDEM DOS…

mandado já juntado, oferecer a suas ALEGAÇÕES FINAIS :. “A denominada denúncia genérica, que não individualiza a conduta de cada um dos acusados quando se trata de autoria coletiva (ou de crime societário), deve ser definitivamente abolida do nosso sistema jurídico. A chamada acusação genérica (a que não individualiza a participação de cada réu nos fatos) viola o direito interno (art. 41 do CPP, que exige…

(procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 –A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos Pedro foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, por ter danificado um telefone público que existe na rua em que vive. A peça inicial foi recebida, o réu citado apresenta Resposta…

(OAB/BA 2010.2 – FGV OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz…

advogado a respeitável presença de Vossa Excelência dentro do prazo legal apresentar MEMORIAS com fulcro no art. 404, § único de Código de Processo Penal. I- DOS FATOS Roberto Furtado está sendo acusado pela suposta prática do crime descrito no art. 155, § 1° e 4°, do Código Penal, pois teria subtraído de seu genitor a quantia de 20,00 (vinte reais), citado pra apresentar sua defesa, seu procurador apresentou resposta à acusação fora do prazo o que fez o Nobre…

por este r. Juízo e Cartório, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para ofertar, tempestivamente, RESPOSTA À ACUSACÃO, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, reservando-se no direito de apreciação do mérito somente quando da oferta das derradeiras razões, por meio das quais restará demonstrado que a realidade histórica dos fatos não se subsume à avaliação e à interpretação levadas a efeito pela Acusação. 1 – BREVE ESFORÇO…