Resposta do réu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX

GODOFREDO, brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF xxx, RG xxx, residente e domiciliado em rua, nº, bairro, Cidade, UF, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Godofredo, de 30 anos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no artigo 217 A, parágrafo 1º c/c 234-A, III do Código Penal, por crime praticado contra Cleópatra, 29 anos de idade.

Na peça acusatória o réu foi acusado ter constrangido Cleópatra a manter com ele conjunção carnal, enquanto assistiam a um jogo de futebol na casa da suposta vitima, fato que deu causa a gravidez de Cleópatra.

Na denuncia foi narrado que Cleópatra é deficiente mental, incapaz de ter seu consentimento para o ato alguma validade, pelo argumento de não poder reagir a si mesma.

Acontece que Godofredo afirma não saber que a vítima é deficiente mental, e que não havia nenhuma prova que confirmasse sua debilidade mental. Afirma ainda que já a namorava fazia algum tempo, o que era de conhecimento de sua avó materna, Astrogilda e sua mãe, Geralda, que sabiam das relações que mantinham com o consentimento de Cleópatra.

O réu alega que a vítima nem sua família quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o promotor agido por conta própria.

DO DIREITO

- Da atipicidade do fato:

Para os fins de configuração do delito de estupro previsto no 217 A, são admitidos dois sentidos da palavra “vulnerável”: Menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham o necessário discernimento para a prática do ato sexual ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

A peça