BADARO Gustavo

Direito da Universidade de São Paulo, pela minha formação. Serei eternamente aluno dos meus mestres Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Rogério Louria Tucci, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo e Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Finalmente, agradeço carinhosamente aos meus alunos de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A preparação das aulas foi uma fonte contínua de atualização do livro. Além disso, não poucas vezes, ao vol­ tar para casa, após aulas noturnas, fazia outros acréscimos. Eram novos exemplos. 12 P r o c e s s o P en a l argumentos ou justificativas que se reforçavam, problemas que até então não havia imaginado, mas que mereciam uma resposta. E tudo isso surgia na sala de aula. Cada nova edição é fruto, também, das perguntas e das discussões em classe. Espero poder continuar atualizando-o, estimulado pela inquietação dos estudantes, por muitos e muitos anos. Apresentação Este livro trata do programa de Direito Processual Penal. A obra, a cada nova edição revista, atualizada e ampliada, encontra-se dividida nos seguintes capítulos: (1) Garantias processuais e o sistema acusatório; (2) Lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação; (3) Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­…

Ciências Criminais Bol. TJSP – Boletim de Jurisprudência da Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo BMJ – Boletim Mensal de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo C. – Câmara CA – Conflito de Atribuições CC – Código Civil cit. – citado (a) CJ – Conflito de Jurisdição CLT – Consolidação das Leis do Trabalho Cor. Parc. – Correição Parcial CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN…

Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PA RÁ /A MA PÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém PA RA NÁ /SA NT A CA T A RINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho – Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNA MBUCO/PA RA ÍBA /R. G. DO NORT E/A LA GOA S Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista – Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃ O PRET O (SÃ O PA ULO) Av.…

..... 7. l. Competência do foro (territorial) e competência do juízo .................................... Competência originária e derivada ....................................................................... 7.2. 7.3. Incompetência relativa: Incompetência absoluta ................................................ . 8 93 98 98 99 102 1 05 1 05 1 05 1 06 1 08 108 113 113 114 115 l l5 115 115 1 16 1 17 1 20 1 24 1 24 1 25 1 27 1 30 133 133 137 138 138 143 143 1 44 144 145 1 45 1 48…

brasileiras. Finalmente, é de se observar que em tratados a proteção ao criminoso militar não se estende ao desertor da marinha, o que foi também estendido a aviação. De qualquer forma é extremamente fácil ao Estado qualificar o criminoso militar como político, vez que ele pode atribuir motivação política com o ato que praticou. Contudo, quando este é nacional brasileiro surge proibição, poucos países concedem a extradição do seu nacional, como os EUA e a Grã-Bretanha, quando ela é…

legalidade. Hierarquia no âmbito do Distrito Federal – Pirâmide: Topo: Lei orgânica do DF. Meio: Leis distritais (complementares e ordinárias). Base: Decretos. Obs.: há, no DF, controle concentrado das leis distritais em face da lei orgânica (art. 30, da Lei 9868). Obs.: há entendimento, no sentido de que , entre a CE e a lei orgânica não existe hie-rarquia, pois se trata de entes autônomos. Contudo, o art. 29, da CF, mostra que a segunda deve respeitar a primeira. PODER CONSTITUINTE 8…

nos delitos qualificados pelo resultado. 14. Tentativa. 15. Crimes a distância ou de espaço máximo. 16. Infrações cometidas nas divisas de duas ou mais cornarcas. 17. Da competência pelo domicílio ou residência do réu. 18. Critérios para a determinação do Juiz competente. 19. Da competência pela distribuição. Embora a jurisdição seja una, como poder soberano do Estado, é evidente que não pode ser exercida ilimitadamente por qualquer Juiz. Se a área do Estado fosse por demais exígua e…

direito germânico. Já os Francos creditaram aos rachimburgos, homens livres e hábeis, o poder para compor a instituição, aos scabinos, a atribuição de coibir possíveis excessos no Mall, denominação dada aos tribunais populares. Nessa análise histórica nos feudos, o julgamento também se dava pelos pares, especialmente pela peculariedade de suas classes divididas em senhores e vassalos. Com a Revolução Burguesa, os gauleses, os teutos e os normanos,…

fundamental como conceitos autônomos, porém interligados. E desse modo ressaltar sua grande valia na esfera jurídica brasileira, bem como no âmbito do Tribunal do Júri, corroborando seus princípios constitucionais explícitos, tendo em vista que, ultimamente, o operador do direito vem desprezando tais princípios, aplicando de forma quase absoluta apenas o disposto nas leis infraconstitucionais. A primeira etapa do trabalho foi desenvolvida com intuito de expor a acepção de direito…

BARRETO MOREIRA ALVES 2.uo. Princípios da economia processual, celeridade processual e d u ração razoável d o p rocesso (art. 5°, LXXVlll, CF) .................................................................. 2.i.1i. Princípio constitucional geral d o devido processo penal - devid o processo legal o u due process of law (art. 5°, LIV, CF) ....................... .... 2.2. Princípios constituci onais i m p lícitos d o processo penal........... 2.2.i. Princípio de que ninguém está…