ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 8
2 DIREITOS FUNDAMENTAIS....................................................................................... 9
2.1 O que são os direitos fundamentais.................................................................................... 9
2.2 Direitos fundamentais e direitos humanos........................................................................ 11
2.3 Direito fundamental ao julgamento justo.......................................................................... 13
2.4 Julgamento pelo Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15
3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16
3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16
3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19
3.3 Competência de julgamento do Tribunal do Júri e os princípios constitucionais....... 22
3.3.1 A plenitude da defesa............................................................................................... 23
3.3.2 O sigilo das votações.......................................................................................................... 24
3.3.3 A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida............................ 24
3.3.4 A soberania dos veredictos................................................................................................ 25
3.4 A proibição da reformatio in pejus.................................................................................. 26
4 CASOS PARADIGMÁTICOS........................................................................................ 27
4.1 O caso dos irmãos