Direito Consticucional

por meio da perspectiva de Kelsen e Hart. A compreensão normativa dos princípios desenvolvida especialmente sob a visão de Dworkin promove um reencontro entre a moral e o direito, fazendo com que a tese positivista da separação e neutralidade se encontre vencida ante a realidade das Constituições principiológicas atuais. Os princípios normativos passam a encontrar, especialmente nas Constituições do segundo pós-guerra, o seu locus natural, imantando aqueles Textos do mais variados direitos fundamentais e exigindo, em função da alteração que promovem na própria teoria das normas, uma renovação também das teorias hermenêuticas e a construção consistente de uma teoria da adjudicação. Esta ultrapassagem da mentalidade positivista se dá em função de um desenvolvimento constitucional que se tem mostrado protagonista na implementação de inovações que vão, em função da sua fundamentabilidade e importância, alterar a própria teoria do direito. Ainda que a doutrina positivista tenha atingido com Hart em seu Pós Scriptum um refinamento e desenvolvimento capazes de conciliar direito e moral em uma relação contingencial, como faz o chamado positivismo incorporacionista, esta não parece ser a realidade dos ordenamentos constitucionais contemporâneos, que, em tempos de pós-positivismo, não apenas demonstram as relações necessárias travadas entre a moral e o direito como também se mostram mais capazes do que a leitura positivista do direito, para apresentar…

........ 5. Casos constitucionais.................................................... 6. A justiça e os direitos..................................................... 7. Levando os direitos a sério........................................... 8. A desobediência civil.................................................... 9. A discriminação com pensatória................................... 10. Liberdade e moralismo.................................................. 11. Liberdade e…

O natimorto é cadáver por ter havido parto. O feto, somente se maduro para a expulsão. (Majoritário) 4- O feto, o natimorto, as cinzas e esqueletos são cadáveres por merecerem proteção da norma. (Costa Jr.) Esqueletos e cinzas 1- Não são cadáveres. (Majoritário) 2- Merecem igualmente o respeito social e a proteção da norma (Costa Jr.) 3- Somente os esqueletos que possuírem forma humana. Reflexão: legalidade, taxatividade e interpretação restritiva da norma penal…

diferenciá-los de sequestros e de roubos, respectivamente. Um conjunto de propriedades não redutíveis a fatos brutos – isto é, que dependem de como o sujeito deve interpretar os fatos – é responsável por diferenciar os atos de coerção legítimos ( nos exemplos dados, prisão e penhora) dos ilegítimos (sequestro e roubo). O objeto da terceira e última questão corresponde ao papel da teoria política na aplicação das normas jurídicas ao caso concreto. É necessário recorrer a uma concepção de…

centrais da filosofia do direito 1.17. Pergunta 17 – Projetos para o futuro 1.18. Pergunta 18 – O futuro da filosofia do direito 1.19. Pergunta 19 – Conselho ao jovem filósofo do direito 2. Cinco questões 2.1. Pergunta 1 – Interesse pela filosofia do direito 2.2. Pergunta 2 – Contribuições à filosofia do direito 2.3. Pergunta 3 – Questões centrais da filosofia do direito 2.4. Pergunta 4 – Filosofia do direito e prática jurídica 2.5. Pergunta 5 – Questões da filosofia do direito…

autor e texto se confundem. E que o Dr. Gabriel colocou nas páginas impressas aquilo que ele sabe fazer com maestria, que é seduzir seus alunos, atraindo~os para as profundidades de seu discurso. Então, o resultado da presente obra tomou~se fundamental: é instigante a investigação do efeito da sedução no âmbito do tribunal do júri, o que torna a presen~ te obra indispensável a todos aqueles que se interessam pelo Direito; / Luiz Antonio Rizzatto Nunes, por ocasião do lançamento da…

(2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv)…

orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei…

processo. São temas que de algumas décadas para cá vêm freqüentando as páginas dos escritos especializados e o momento é chegado para que, com a cons- ciência dos defeitos do sistema e visão dos caminhos a trilhar, uma nova mentalidade se forme entre os cultores do processo. É preciso pensar de acordo com os tempos. Espero que, revelando as tendências da atualidade e destacando os objetivos a realizar, o presente estudo seja capaz de alguma contribuição trazer à formação do novo…

Colégio Eleitoral elegeu Tancredo N e­ ves para a presidência, que derrotou o candidato apoiado pelos repre­ sentantes do regime militar, Paulo Maluf. Tancredo m orreu antes da posse e José Sarney assumiu a chefia do Poder Executivo. No fim de 1985 começou a discussão sobre a elaboração de um a nova Constituição. Alguns defendiam a criação de uma Assembléia Constituin­ te, cujos membros deveriam ser eleitos, exclusivamente, para redigir a nova Constituição, dissolvendo-se…