Resposta à Acusação Estelionato Cheque

contra a vida (continuação) Primeira Fase: JUDICIUM ACCUSATIONIS Denúncia ou Queixa Recebimento da denúncia ou queixa Citação do réu para apresentação de resposta Resposta preliminar em 10 dias “Contra-resposta” da acusação em 05 dias AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Declaração do ofendido (vítima) Oitiva das testemunhas arroladas pela acusação Oitiva das testemunhas arroladas pela defesa Oitiva de Peritos (se necessário) Acareações e reconhecimentos (se necessário) Interrogatório do…

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…

com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge apresenta uma gravação em vídeo da entrevista que fizera com o filho de Antônio, na qual fica…

tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. Lugar da consumação do crime. Na tentativa, no local onde ocorreu o ultimo ato da tentativa. *A competência para julgar estelionato com cheque sem fundo é da agencia do banco do titular do cheque. * todo crime que precisa de resultado naturalístico futuro e o resultado ocorre em local diverso da ação ou omissão, é julgado no local da ação ou omissão. Por exemplo no caso em que a pessoa da um…

rigoroso. d) determinar o cumprimento do regime semi-aberto. 34. O arrependimento posterior: a) extingue a punibilidade. b) destipifica o crime. c) exclui a culpabilidade. d) reduz a pena. 35. Aplicada a pena de seis meses de reclusão por tentativa de estelionato, pode o juiz: a) substituir por multa. b) determinar o cumprimento em regime fechado. c) determinar o cumprimento em regime semi-aberto. d) todas as hipóteses anteriores. V CONCURSO – Questões: de de 36 a 45 36. Crime vago é…

etc. 7. PROVA DE ACUSAÇÃO OU SUMÁRIO DE CULPA  audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo M.P. 8. PROVA DE DEFESA OU SUMÁRIO DE DEFESA  audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.  EXCEÇÃO À ORDEM = CARTA PRECATÓRIA  em regra, o juiz não poderá inverter a ordem das provas sob pena de nulidade absoluta. Contudo, poderá o juiz ouvir as testemunhas de acusação e as de defesa para depois receber a Carta Precatória de testemunhas de acusação. 9.…

em Brasília e dá cheques sem fundo em São Paulo. Quem tem a competência para julgar este ESTELIONATO é o Fórum de Brasília, ver súmula 521-STF e 244-STJ. STF-521. O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado. - Súm. nº 246. STJ-244. Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque…

julgados pela Justiça da Infância e Juventude. e) ocorrerá a hipótese conhecida como "autoria colateral". 17. Segundo orientação fixada no Supremo Tribunal Federal, no estelionato consistente na emissão de cheque sem fundos, o pagamento do título a) antes da sentença obsta a redução da pena. b) antes da denúncia impede a acusação. c) antes da sentença, obsta o prosseguimento do processo. d) nem elide o crime, nem reduz a pena. e) antes da denúncia permite a redução da pena. …

próprio assinava os cheques. O ex-capataz procurou depois a imprensa para contar uma história bem diferente. "Joaquim Roriz me pediu para mentir", afirmou. Segundo o relato, Roriz ordenou que se escondesse numa fazenda, para não ter de depor e que em pouco tempo tudo se resolveria. Três anos depois da CPI, o capataz diz que está desempregado, com o nome sujo onde mora, e completamente endividado. Munido de um calhamaço de documentos, o ex-capataz relata que não era ele quem assinava os…

........................................................... 4 4 – Liberdade provisória .......................................................................................... 5 5 – Resposta à acusação (rito ordinário e sumário) ..................................................... 6 6 – Resposta à acusação (rito do júri) ........................................................................ 7 7 – Exceção de incompetência ..................................................................