Resposta A Acusação Disparo De Arma De Fogo

ilicitude de sua conduta para fins de exclusão de culpabilidade. Por outro lado, a acusação sustentou caracterizar-se a figura típica narrada como delito de perigo, sendo, desnecessária a comprovação, pela acusação, da arma de fogo encontrar-se, no momento de sua apreensão montada, desmontada, municiada ou não face ao bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento. Lei n.10.826/2003 Art.14. Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Portar, deter, adquirir, fornecer,…

nomeado Dr. Daniel Viuniski, e do réu Cildo Ananias, acompanhado de seu defensor indicado neste ato Dr. Paulo Cavalcanti. Presente, também, a vítima Arnildo Azevedo, bem como as testemunhas de acusação José Paulo Scheibler, Rose Jymi Manuel Antônio, Edson de Oliveira e Danilo Braga. Ausente a testemunha de acusação Jocélia de Oliveira. A seguir foi dito pelo MM. Juiz-Presidente: que passava a conferir, na urna especial, as cédulas contendo os nomes dos 25 (vinte e cinco) jurados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI COMARCA DE TERESINA/PI. Referencia ao Processo nº 0031073-92.2014.8.18.0140 Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) TIAGO DE AGUIAR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante,brasileiro, solteiro, estudante, de n°. 3.587.871 SSP PI, inscrito no CPF sob o n°. 062.306.293-30, residente e domiciliado na Rua Rita Lindolfo, n°. 3702, Parque Universitário, Teresina/PI, por intermédio de sua advogada Dra.…

das 10 horas, fazendo uso de uma arma de fogo tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antonio Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso lI, ambos do Código Penal, porque teria agido com “animus necandi”. Segundo o apurado na instrução criminal, uma semana antes dos fatos, ° acusado, planejando matar Antonio, pediu emprestada a uma colega de trabalho uma arma de fogo e quantidade de balas…

culpabilidade. Por outro lado, a acusação sustentou caracterizar-se a figura típica narrada como delito de perigo, sendo, desnecessária a comprovação, pela acusação, da arma de fogo encontrar-se, no momento de sua apreensão montada, desmontada, municiada ou não face ao bem jurídico tutelado pelo Estatuto do Desarmamento. |Lei n.10.826/2003 | |Art.14. Porte Ilegal de Arma de Fogo…

brasileiro, amasiado, funcionário público, residente e domiciliado na rua 25, nª 25, Bairro Vila Santa Cecilia, nesta cidade, vem, respeitosamente, por seu advogado, que abaixo subscreve (procuração em anexo), à presença de vossa excelência oferecer Resposta à acusação, com fulcro no artigo art 396 e 396-A do código de processo penal, pelos fatos e fundamentos a seguir . Dos Fatos Mário Campos em 01 de Janeiro de 2013, por volta das 23hs, na rua 33 no Bairro Vila Santa Cecília,…

policiais se dirigiu até aquele estabelecimento e lá encontrou o acusado assistindo TV, sendo procedido uma revista no local quando encontraram uma arma de fogo dentro de uma das máquinas de fabricar gelo. O réu foi denunciado, apresentou resposta à acusação (fls. 70/73), a denúncia foi recebida (fls. 52/53), as únicas testemunhas arroladas foram as de acusação e foram ouvidas (fls. 90/91) e finalmente o réu foi interrogado (fls. 92/93). Em Memoriais, o órgão ministerial pede a…

sendo que, inicialmente, os assaltantes não se entregaram, mas, de forma irresponsável, passaram a efetuar inúmeros disparos de arma de fogo contra os policiais federais e contra vários cidadãos de Santa Luzia do Paruá/MA, bem como ao acaso e sem a exata medida de seus atos, causando pânico e desespero na população. Diante disso, os policiais responderam à agressão, efetuando disparos na direção dos indivíduos que não estavam próximos dos reféns, sendo que, somente depois de intensa…

Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, pois, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, aproximadamente R$ 20.000,00 da agência do banco Zeta, localizada nesta comarca, em 19.02.2009, por volta das 17h40min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas. Na fase do inquérito, o vigia da agência, Sr.…

de Marcelo Augusto dos Reis Silva pela prática de homicídio. É descrito na narrativa dos fatos que em 28 de julho de 2008, entre 16h10min. e 16h20min, conjunto12, casa 01 – Samambaia/DF, a pessoa de Antônio Alves da Silva fora alvejado por disparos de arma de fogo, na cabeça e nas nádegas. A vítima foi socorrida ao hospital regional de Taguatinga/DF, no entanto, devido à gravidade do fato foi transferido ao hospital de Base, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. No episódio,…