Caso concreto 12 penal 1

Plano de Aula: 12 - Culpabilidade

DIREITO PENAL I

Título
12 - Culpabilidade
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
12
Tema
Culpabilidade
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer a Culpabilidade como princípio norteador do Direito Penal. ? Compreender as Teorias acerca da Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas excludentes da culpabilidade do agente. ? Analisar as causas excludentes de culpabilidade, suas espécies e requisitos. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo 1. Conceitos 2. Teorias acerca da Culpabilidade: 2.1.Teoria Psicológica 2.2 Teorias Normativas - Teoria Psicológico-Normativa - Teoria Normativa Pura - Teoria adotada pelo Código Penal. 3. A Culpabilidade na Concepção Finalista de Ação: 3.1.Elementos da culpabilidade na concepção finalista: - Imputabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa. ? Leia o art. 26, do Código Penal 3.2.Relação entre reprovabilidade, culpabilidade, imputabilidade e periculosidade. 4. Causas de exclusão da culpabilidade: 4.1. Inimputabilidade por doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado. 4.2. Coação moral irresistível. 4.3. Obediência hierárquica. ? Leia o art. 22, do Código Penal 4.4. A embriaguez, emoção e paixão e a exclusão da culpabilidade. ? Leia os art. 26, caput, 27 e 28, I, II, §§1° e 2° (embriaguez acidental completa) , todos do