administração

1º Simulado
OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado
Direito Penal

1º Simulado
OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado
Direito Penal

Direito Penal
Djair, policial militar, sempre foi cliente da farmácia do lado da sua casa. Em um dia de folga, como de costume, passou na loja para adquirir um medicamento, quando foi surpreendido pelo grito de José, anunciando um assalto. O atendimento da farmácia estava acontecendo normalmente, onde o policial em questão, que estava à paisana, pagava sua conta no caixa 3, no interior da loja.
Percebendo a movimentação delituosa, Djair deu um soco no meliante, que se desequilibrou, tombou e, ao cair, bateu a cabeça na quina do balcão, vindo a óbito de forma quase que imediata.
Após o ocorrido, policiais chegaram ao local e solicitaram que Djair os acompanhassem até a presença da autoridade da polícia judiciária, ocasião em que foi ouvido pelo Delegado, informando não ter a intenção de matar José, mas tão somente de cessar a atividade delituosa, porém não imaginava que ele fosse bater a cabeça na quina do balcão e falecer.
Ao apurar as informações constantes no inquérito, já que além do réu, testemunhas oculares também foram ouvidas e confirmaram as informações sobre os fatos narrados por Djair, o representante do Ministério Público denunciou Djair como incurso nas penas do art. 121, §3º do
Código Penal, requerendo, todavia, a perícia tanatoscópica que não foi realizada nem acostada à exordial acusatória.
O Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, capital do Estado do Paraná recebeu a exordial acusatória, pois entendeu estarem presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, ordenando a citação do acusado. No dia 18 de junho de 2013, terçafeira, Djair foi citado pessoalmente, sendo cientificado da imputação. Ressalte-se que, até a presente data, a perícia ainda não foi realizada.
Contratado por Djair, redija a peça processual privativa de advogado cabível,