Caso concreto 14 penal 1

Plano de Aula: 14 - Teoria do Erro.

DIREITO PENAL I

Título
14 - Teoria do Erro.
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
14
Tema
Teoria do Erro. Erro de Proibição.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar as espécies de Erro de Proibição ou erro sobre a potencial consciência da ilicitude. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a incidência do Erro de Proibição na realização da conduta e consectários penais. ? Diferenciar os institutos do Erro de Tipo e Erro de Proibição. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo 1. Erro de Proibição. 1.1 Natureza Jurídica 1.2 Efeitos quanto ao Dolo e à Culpabilidade 2. Espécies de Erro de Proibição 2.1 Escusável 2.2 Inescusável 2.3 Direto 2.4 Indireto ou Erro de Permissão. ? Leia o art. 21, do Código Penal. 3. Erro de Proibição, Descriminantes Putativas e Culpabilidade. ? Leia os art.20, §1°,21 e 22 do Código Penal.

Indicação Bibliográfica
? Leia os art. 20, §1°,21 e 22 do Código Penal.

Aplicação Prática Teórica 1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

"Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as demais pessoas integrantes do grupo de excursão, visitam uma feira da região, na qual verificam que vários moradores estão mascando folhas