ALEGAÇÕES FINAIS

dia 04/11/2010 utilizando de informações privilegiadas conseguido comprar passagens na empresa aérea CIA AVIANÇA, para MARCIA e TIAGO, no valor de R$ 1.072,48 (mil e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), pagando com o cartão de créditos DINERS/CREDICARD nº 36490100283564, de titularidade de MARTINHO SEIITI ONO enviando a confirmação da compra para MARCIA pelo email brasiliajjturismo@gmail.com, tendo recebido R$600,00 (seiscentos reais) pelas duas passagens, ou seja, de MARCIA e TIAGO. Ocorre que MARCIA e TIAGO perderam o voo, entraram em contato com o denunciado para adquirir novas passagens. Então no dia 05/11/2010 o denunciado teria realizado nova compra com a empresa TAM, no valor de R$554,62 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), teria usado o cartão SANTANDER/VISA de nº 4093086433672051, de titularidade de PAULO AFONSO DELFINE teria o denunciado recebido de MARCIA a quantia de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) pelas novas passagens. A denúncia foi recebida em 16 de agosto 2013 (fl 167/170), e o acusado foi citado em 07 de outubro de 2013 (fls. 182) comparecendo ao cartório em 17/09/2013 (fls.184), solicitando então o patrocínio da assistência judiciária gratuita ao NAJ/UniCEUB. A Resposta à Acusação foi apresentada às fls. 186/188. Durante a audiência de instrução e julgamento as testemunhas MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA e THIAGO DINIZ DE OLIVEIRA, não compareceram, bem com fora também ouvido o acusado LEONERDO…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

melhor estudo de cada um dos tipos penais tratados nesta parte da legislação punitiva pátria é o objeto deste trabalho. Capítulo II: Da Falsidade De Títulos e Outros Papéis Público Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV -…

execução é fracionada. Se a moeda for grosseiramente falsa, não será capaz de enganar as pessoas, de modo que não violará o bem jurídico protegido, mesmo que haja o elemento subjetivo/dolo. O reconhecimento da falsidade como grosseira, afasta, em tese, o crime de moeda falsa. Mas, caso tenha sido suficiente para enganar determinada vitima, uma pessoa simples, por exemplo, remanescerá o crime de estelionato. Afinal, a moeda tida como moeda grosseiramente falsa serviu para enganar o…

associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos…

Desenvolvimento Columbia Broadcasting System (Grande TV dos EUA) Computer Emergency Response Team Carteira Nacional de Habilitação Cable News Network Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Cadastro de Pessoa Física Denial of Service Federal Bureau of Investigation Operadora de telecomunicações brasileira Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Internet Crime Complaint Center The International Criminal Police Organization Internet Protocol Micosoft Network Messenger Network…

50 questões, numeradas de 1 a 50; - contém 01 questão subjetiva; - contém a proposta e o espaço para rascunho da questão subjetiva. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão objetiva existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. VOCÊ DEVE: - verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. -…

Hosanna and Bible School, de Pompano Beach, nos Estados Unidos.8 9 10 Críticas[editar | editar código-fonte] Atualmente Feliciano responde a uma ação penal por estelionato, aberta pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal (STF), que provém de uma acusação de que teria recebido 13 mil reais para realizar um culto no estado do Rio Grande do Sul sem ter comparecido ao evento.11 12 Segundo o advogado de Feliciano, Rafael Novaes da Silva, o deputado não pôde…

Penal, cujo aspecto científico é notório. Os elementos oriundos da fragmentação analítica do conceito formal são 4 (quatro): • fato típico ou tipicidade; • fato antijurídico, antijuridicidade ou ilicitude; • fato culpável ou culpabilidade; • fato punível ou punibilidade. Os conceitos formais variam, segundo a doutrina, quanto à antijuridicidade, culpabilidade e punibilidade. Assim, crime, em seu conceito formal deve, antes de tudo, ser um fato típico, ou seja, descrito…

Ética Geral e Profissional (aula 1) Professor: Juenil Aluna: Seu nome aqui!! Respostas: a) É possível uma separação entre a ética e Direito? Com base no texto apresentado não seria possível, se interpretarmos a palavra direito como a busca pelo mais justo, harmonioso, não seria possível haver a separação da ética do direito como substantivo masculino. No entanto se observarmos o direito como adjetivo, podemos e certamente vamos esbarrar em normas que ferem a ética uma…