Responsabilidade Notarial

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO Turma: Pós – Graduação em Direito Notarial e Registral – Primeiro Semestre 2010. Questão: Selecionar uma jurisprudência, elaborar um relatório do caso e se posicionar acerca da possibilidade ou não de se aplicar o instituto da sucessão trabalhista ao notário ou registrador. ACÓRDÃO - PROCESSO Nº TST-AIRR-93540-79.2003.5.18.0161 (Ac. 8ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARTÓRIO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TITULARIDADE.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 3 APERFEIÇOAMENTO DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO PAULA LUZ PARENTE ARARIPINA /PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O Ordenamento jurídico brasileiro hodiernamente vive um momento de desjudicialização de ações que não envolvam litígios, a exemplo do que ocorreu com a Lei…

para filho. Assim, a legislação brasileira, por muito tempo, manteve-se estática, regida pelas Ordenações importadas de Portugal, alheia às transformações e avanços mundiais, situação essa, totalmente contrária à política peculiar ao direito notarial, que deve seguir os fatores sócio-políticos reinantes no Estado em cujo território se aplica. FONTES LEGAIS...     Art.236 da Constituição Federal A Lei 8.935/94 e o Notariado Brasileiro E, nesse novo contexto,…

conteúdo e autenticar fatos. (art. 3º) Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas suas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades. Pode-se dizer que a atividade notarial e de registro tem por finalidade assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos de modo preventivo, evitando, com isso, o acúmulo de processos no judiciário e atuando como meio de pacificação social.…

satisfação dos seus clientes. Missão Prestar serviços notariais com excelência. Visão Ser líder na prestação de serviços notariais, mantendo um crescimento contínuo na conquista de novos clientes e no aprimoramento da qualidade dos nossos serviços e dos nossos profissionais. Valores Cliente Satisfeito, Equipe Motivada, Atendimento de Qualidade, Ambiente de Trabalho Positivo, Ética, Segurança Jurídica, Responsabilidade Socioambiental e Resultado. Objetivo O…

pelos delegados dos serviços notariais ou de registro, e seus prepostos. O artigo 236 da CF dispõe: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.” São notários, tabeliães e por registradores. Notário: profissional provido de fé pública encarregado de configurar juridicamente atos de interesse das partes que não precisam de intervenção judicial, um conselheiro jurídico e que também oferece serviços notariais. Tabelião:…

___________ do ano de dois mil e _________, (__/__/____), neste Município e Comarca de ___________, Estado de __________, neste Serviço Notarial, compareceu como Outorgante: [QUALIFICAR OUTORGANTE]; O presente identificou-se à mim tabelião, que esta subscreve, como o próprio já qualificado, pelos documentos supra mencionados, que declara sob pena de responsabilidade civil e criminal serem autênticos e que a ele pertence, os quais me foram exibidos, do que dou fé. E aí, pelo Outorgante,…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Turma junho/2011 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes,…

certidão, fotocópia e outros instrumentos autorizados por lei; 2 e) abertura e encerramento dos livros do seu ofício e rubrica das respectivas folhas; 3 f) assessorar as partes sobre o ato notarial a ser realizado. 2. Com exceção dos contidos nas letras "a" e "e" do item anterior, os demais atos notariais poderão ser praticados por escrevente habilitado mediante prévia indicação do tabelião ao Juiz Corregedor Permanente. 4 3. A assinatura dos interessados somente poderá ser…

Projeto de Implantação e Operação de Autoridade Certificadora ANOREG/BR COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL Novembro 2003 Certificadora Notarial S/A - Digitrust Rua Marechal Deodoro, 230 - Centro Curitiba-PR CEP 80010-010 Fone: 55 41 30271671 adm@digitrust.com.br Salvador, 18 de novembro de 2003. Ao Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) Dr. Rogério Portugal Bacellar – M.D. Presidente SRTV Quadra 701, lote 5, Bloco A, sala 601, Brasília, DF REF.:…